Foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo, em reunião nesta quarta-feira (6/10), parecer favorável ao substitutivo da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) ao PL (Projeto de Lei) 32/2018, que autoriza a criação do Parque Municipal da Mooca.
Segundo o texto do projeto, de autoria do ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido) e coautoria de dez vereadores e ex-vereadores, o parque será instalado em uma área de aproximadamente 98 mil metros quadrados, localizada entre as ruas Dianópolis e Barão de Monte Santo, na região da subprefeitura da Mooca.
A localidade possui o menor índice de cobertura vegetal da capital paulista, diz a justificativa da proposta, o que influenciaria negativamente a saúde e a qualidade de vida no entorno. Além disso, a criação de um parque na região também estabelece uma nova opção de lazer e cultura para os paulistanos, em especial os moradores da Mooca.
Demais projetos
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Finanças aprovou parecer favorável ao substitutivo da CCJ ao PL 649/2018, de autoria do vereador Aurélio Nomura (PSDB), que institui o Programa Permanente de Inspeção de Pontes, Viadutos e Passarelas de Pedestres.
O texto do projeto defende o estabelecimento de ações de coordenação, acompanhamento e monitoramento de medidas preventivas ou reparadoras, administrativas e judiciais, com vistas à manutenção da segurança e estabilidade desses equipamentos viários.
Na justificativa, Nomura argumenta que um dos motivos para a apresentação do PL foi o viaduto da pista expressa da Marginal Pinheiros, que cedeu quase dois metros no dia 15 de novembro de 2018. O viaduto foi reaberto após quase quatro meses interditado para obras.
Outro projeto cujo parecer favorável ao substitutivo da CCJ foi aprovado pela Comissão de Finanças foi o PL 335/2019, de autoria do vereador Senival Moura (PT) e coautoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL), que institui na cidade de São Paulo o mês Dezembro Verde, dedicado a ações de conscientização contra o abandono e maus tratos de animais domésticos.
Entre os meses de dezembro a fevereiro, destaca a justificativa do projeto, devido às férias, ocorre no Brasil significativo aumento de abandono de animais – que se soma às outras causas do problema, como mudança de casas, ninhadas inesperadas, fatores econômicos, perda de interesse pelo animal ou morte do tutor.
Os autores do PL ainda argumentam, entre outras coisas, que o animal em abandono pode ter depressão ou tristeza profunda, além do risco de envenenamentos, ingestão de substâncias tóxicas, plantas tóxicas e atropelamentos, bem como sofrer diversos outros maus tratos. Dessa forma, a instituição de uma campanha de conscientização sobre o abandono poderia auxiliar na resolução do problema.
Audiências Públicas
Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças aprovou a realização de uma Audiência Pública no próximo dia 15 de outubro com o tema “Aumento de impostos na cidade de São Paulo”. O debate aprovado pelo colegiado foi proposto através de requerimento de autoria da vereadora Sonaira Fernandes (REPUBLICANOS) e do vereador Delegado Palumbo (MDB).
Os vereadores também dialogaram sobre o calendário de discussão e de audiências referentes à LOA (Lei Orçamentária Anual) 2022, proposta pelo Executivo através do PL 669/2021, e ao PPA (Plano Plurianual).
No vídeo abaixo, você pode conferir a íntegra dos trabalhos desta quarta-feira. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Delegado Palumbo (MDB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), Fernando Holiday (NOVO), Isac Félix (PL) e Janaína Lima (NOVO).
Boa tarde,
O objetivo deste e-mail é a reabertura da nossa Praça Central do Conjunto Residencial do IAPI Mooca, nossa pequena área de fauna e flora;
Solicitamos o plantio no mesmo local da mesma espécie, assim como rege a Lei, para preservarmos o local e nos beneficiarmos da natureza e do que ela nos prove.
Requeremos a NÃO alteração na lei de Zoneamento da Mooca.
A conscientização de que todos fomos enganados com relação ao Tombamento dos Prédios, e o terreno em que o INSS está construído tanto à nossa pequena área de Fauna e Flora ( o parquinho) são e fazem parte do conjunto do IAPI, cada morador e proprietário pagou por essa metragem na ocasião da compra de seu apartamento, não fomos consultados com relação a doação da praça a qual está localizada na esquina das rua Dos Trilhos com Tobias Barreto, para o INSS construir seu posto de atendimento; assim como o Leilão efetuado por ele, qual perdemos nossa Praça central que faz parte ao conjunto residencial do I.A.P.I – Mooca, frequentada por todos do bairro, moradores ou não; a qual nos tiraram ” na mão grande”, pessoas inescrupulosas e gananciosas, com interesses escusos;
O referido terreno da Praça Central não chega a 5 mil metros quadrados localizado ao centro de dezessete blocos do conjunto, com várias Tipuanas necessitando de poda, infelizmente por estarem em total abandono, perdemos quatro metades e três inteiras, temos aqui maritacas “gritantes” uma família de gavião-carijó, sábias laranjeira, rolinhas, beija-flor, periquito azul, amarelo, andorinhas, inclusive pombas e Pica-pau que aparece de vez enquanto; infelizmente nossas crianças e nossos idosos não podem desfrutar; devido ao leilão injusto com um único lance e comprador , o qual parcelou e não terminou de pagar e mantém o IPTU em atraso.
Não gostaríamos de perder à esperança em ver reaberto para a comunidade o nosso ” Parquinho” o qual brincávamos, criamos nossos filhos e netos, sempre cuidamos com muito esmero da nossa pequena área de Fauna e Flora.
A nossa área de laser, playground qual foi construído para os filhos de funcionários dos moradores do conjunto.
É sabido que esse terreno sempre pertenceu ao conjunto residencial do I.A.P.I., sua venda em leilão foi errônea e o Tombamento do Conjunto que foi feito, está afirmando que nós proprietários fizemos Doação de parte do terreno do conjunto para o INSS, o qual construiu o seu posto de atendimento, na esquina da rua dos trilhos com rua Tobias Barreto;
Perguntas:
O Posto de Atendimento do INSS está construído a mais de 15 anos, porque somente agora consta essa Doação?
Quem assinou essa Doação? Porque fazer o Tombamento da arquitetura e liberar uma construção na área verde e de lazer do Conjunto, ou seja, nossa Pequena área de Fauna e Flora?
Enfim Tudo errado.
Solicitamos ajuda para que possamos reaver à nossa pequena área de Fauna e Flora da Praça Central do Conjunto.
Sempre contamos com à colaboração dos condôminos e comerciantes locais para manter à manutenção da Nossa Pequena área de Fauna e flora; para tanto na época, foi criada à ACRM (Associação do Conjunto Residencial da Mooca), que mantinha a preocupação não somente com às crianças do conjunto, principalmente com às crianças do arredor. A proposta sempre foi criar atividades, às quais eram administradas e assessoradas com maestria por nossos voluntários, sempre preocupados em criar práticas esportivas, como jogos e atividades para o bom desenvolvimento intelectuais e físicos de nossas crianças. Foram também elaboradas festas e eventos comemorativos; afins de arrecadação, não somente para manutenção da Nossa Pequena área de Fauna e Flora mas principalmente em benefício às crianças carentes moradoras ou não do conjunto, esses eventos atenderam por muitos anos o custeio de despesas financeiras de várias entidades beneficentes e carentes da região incluindo o Lar da Redenção o qual cuida de crianças e adolescentes excepcionais; também contávamos com a colaboração do Corpo de Bombeiros de nosso bairro, tanto para efetuar a segurança dos eventos, como ensinar estimular o conhecimento e trazendo alegria à nossas crianças; vale dizer que nossos idosos aproveitavam muito às confraternizações realizadas nesta área.
P.S.: Em relação à poda qual foi solicitada por várias vezes, nesses longos anos, a mesma está sendo efetivada.
Em questão do suposto proprietário Sr. Gerisnaldo da Hora Brandão ele quando adquiriu à nossa Praça como único comprador sendo seu o único lance, o mesmo parcelou o pagamento da compra no Leilão, deixou de efetuar o pagamento de várias parcelas.
Em relação ao IPTU também se encontra em atraso, possui também algumas notificações por falta de manutenção.
Visto que a pedra inicial de sua construção do Conjunto encontra-se ao centro da mesma; diante da escassez de verde em nossa cidade e principalmente no bairro da Mooca, onde a referida Praça está localizada. O Início, com todos pontos, vírgulas e acentos . . .
O Conjunto Residencial da Mooca, projetado e construído pelo Instituto dos Industriários, é mais uma realização do governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra, cuja preocupação com o problema de moradia do trabalhador é constante e conhecida.
Procurando colocar uma parte substancial dás suas reservas em empreendimentos de alcance social e ao mesmo tempo colaborando ativamente com o governo do Presidente Eurico Gaspar Dutra no tocante à solução do problema da moradia do trabalhador, o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários vem construindo em diversos pontos do território nacional, residências sadias e de baixo valor de aquisição e aluguel (condomínio) para os trabalhadores da indústria.
A verdadeira finalidade do Instituto, com sua própria denominação indica, consiste no pagamento das aposentadorias, pensões e demais auxílios regulamentares; assim a construção de moradias higiênicas e econômicas para associados não é uma obrigação normal do I.A.P.I., embora represente serviço dos mais valiosos. Trata-se apenas de salutar modalidade de emprego de reservas.
De 1946 a 1949, o Instituto construiu, em todo o Brasil, mais de 5.000 moradias para seus associados e no ano de 1950, corrente, estão em construção outras 7.000, o que representará, no período de 1946 a 1950, mais de 12.000 moradias.
Se a esse número acrescentarmos os 7.000 empréstimos concedidos aos associados para compra ou construção da casa de moradia, aí incluídos os 2.000 que deverão ser concedidos em 1950, verificaremos que o I.A.P.I., de 1946 a 1950, terá proporcionado residência condigna, em condições favoráveis a cerca de 20.000 associados e suas famílias.
Conjunto Residencial da Mooca
Um dos numerosos núcleos residenciais construído pelo I.A.P.I., é o da Mooca, que foi inaugurado em 12 de outubro de 1949, pelo sr. Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio, Prof. Honório Fernandes Monteiro, em nome do Exmos. Presidente da República, General Eurico Gaspar Dutra.
O Conjunto Residencial da Mooca está situado no bairro desse nome, a pequena distância – cerca de 4 quilômetros – do centro da capital de São Paulo, em ponto servido por falta de condução.
No bairro da Mooca existem numerosos e importantes estabelecimentos industriais e algumas das maiores fábricas locais confrontam com a área onde foi construído o conjunto – o que basta para acentuar a conveniência da localização deste, uma vez que é de grande vantagem para o trabalhador residir o mais próximo possível do ao seu local de trabalho.
O núcleo da Mooca se compõe de 576 apartamentos distribuídos por 17 edifícios, sendo 12 de quatro pavimentos e 5 de cinco pavimentos; 144 apartamentos têm sala, um dormitório, banheiro e cozinha; 386 apartamentos têm sala, dois dormitórios, cozinha, banheiro e duas varandas; e os 46 do tipo chamado ” duplex “, situados nos edifícios de cinco pavimentos, constam de sala, quatro dormitórios, cozinha, banheiro e quatro varandas.
As ruas e praças do conjunto, com cerca de 8.000 metros quadrados estão pavimentadas a concreto e arborizadas.
Na Praça central o Instituto instalou pequeno ” playground ” para os filhos dos moradores.
Além da construção dos apartamentos, foram executados pelo Instituto todos os serviços complementares, como abertura, pavimentação e arborização das ruas e praças, ajardinamento, instalações de água, esgotos, luz e força, e outros.
Às obras foram iniciadas em julho de 1947 e de acordo com o programa estabelecido, deveriam estar concluídas em março de 1950.
Essa previsão, porém, foi superada e a construção ficou totalmente concluída em junho de 1949, isto é, em apenas dois anos tendo havido uma antecipação de oito meses em relação ao prazo previsto.
O custo total do conjunto foi de Cr$ 81.000.000,00 em números redondos.
Em face do critério adotado para locação dos apartamentos, segundo o qual o número de filhos é o elemento preponderante na classificação dos interessados, a população total do conjunto se eleva a mais de 2.500 pessoas.
Este conjunto foi construído pelo I.A.P.I. para os seus associados.
E não foi construído apenas para os que nele residem, mas para todos aqueles que em qualquer ponto do território nacional trabalham em estabelecimentos industriais e assim ao custo baixo adquirir como associados do I.A.P.I.
Este conjunto é, pois, de propriedade de todos trabalhadores da indústria, porque faz parte de um sagrado patrimônio comum, pertence a todos que contribuem para com o Instituto. De certo modo, portanto, os moradores da Mooca são proprietários dos apartamentos que ocupam.
Uma propriedade indireta, mas nem por isso menos significativa.
E como todo direito cria um dever, os Industriários que estão residindo ou vierem a residir na Mooca tem um dever que não podem deixar de cumprir.
Esse dever se resume em zelar pelo seu patrimônio e de todos representados pelo conjunto, zelar com o máximo interesse, com o interesse de quem é mais que proprietário do apartamento onde reside e do núcleo a que ele pertence.
O Instituto sabe perfeitamente que todos os seus associados conhecem os direitos que lhes cabem e as obrigações que correspondem a esses direitos e por isso não pretende dar nenhum conselho.
Mas há uns pontos que devem ser lembrados.
A harmonia da sociedade, como ninguém ignora, depende do comportamento dos indivíduos.
E esta conduta pessoal é importante em qualquer circunstância, muito maior deve ser o nosso cuidado quando moramos em apartamentos e quando o nosso edifício pertence à um conjunto de outros edifícios, com apartamentos iguais aos nossos.
Assim vamos gravar bem aquela grande e sábia verdade:
“O nosso direito acaba onde começa o direito do nosso vizinho”.
Em segundo lugar, precisamos zelar com carinho pela conservação do nosso apartamento.
Nesse particular, é preciso não esquecer de que nossa moradia não é apenas o apartamento, mas se desdobra pelos corredores do edifício, pelas áreas comuns, pelas ruas e praças, por todo conjunto, em resumo.
Querer ter o apartamento mais bem arrumado do conjunto talvez seja querer demais, embora o Instituto pretenda oferecer um prêmio as melhores donas de casa; mas por outro lado é muito desagradável saber que os vizinhos, principalmente as vizinhas, têm motivo para criticar o nosso apartamento ou para acusar o desleixo.
Também no tocante ao pagamento do aluguel (condomínio) é preciso muito cuidado. Sendo o conjunto um patrimônio comum dos associados, quem se atrasar o pagamento estará dando prejuízo à todos inclusive a si próprio; além disso, é muito difícil evitar que os vizinhos saibam quais são os maus pagadores.
A necessidade de economizar água e luz, é outro assunto que o Instituto precisa tocar. Nas cidades grandes, o abastecimento de água e o fortalecimento de energia elétrica é e são problemas muito sérios. Quando há um registro para cada casa e quando, por isso temos de pagar dê acordo com o consumo, em geral procuramos gastar o menos possível; mas quando moramos em um edifício em que registro é um só para todos os apartamentos, às vezes nos esquecemos de que vai faltar a outrem o que sobrar para nós. É preciso ter sempre em mente que quem evitar desperdícios de água e de luz estará dando uma expressiva demonstração de bons hábitos e cumprindo importante dever.
Outro aspecto característico da moradia em apartamentos é necessidade de estender roupa para secar, nos terraços e nas varandas. Nunca se utilizar das áreas comuns, nem tão pouco corredores ou Praças. Está claro que não podemos deixar de dependurar ali, de vez em quando alguma toalha úmida ou certas peças do caçula, mas isso não quer dizer que esteja certo, como faz aquela vizinha nossa, enfeitar a varanda e até às janelas, e certos dias, com enxoval inteiro da família, inclusive exibindo aos olhos de todos, peças que não deveriam ficar assim à mostra.
Há outros pontos que o Instituto gostaria de comentar com os moradores, mas isso seria longo e desnecessário. Resumindo e concluindo, o I.A.P.I., faz um apelo à todos, em nome de todos, no sentido de que cada um procure colaborar, com tudo que estiver ao seu alcance, para que o ambiente seja sempre o melhor possível no CONJUNTO RESIDÊNCIAL DA MOÓCA, qual o Instituto dos Industriários construiu para seus associados dando cumprimento à legislação que o rege e a elevadas diretrizes governamentais do Presidente Eurico Gaspar Dutra.
A conscientização de que todos fomos enganados por pessoas inescrupulosas com interesses escusos, fica cada dia mais triste.
Deixo minha indignação e minha revolta em relação ao Tombamento dos Prédios, “Não solicitei e muito menos estou pedindo algo que não é nosso de direto”; tanto o terreno em que o INSS está construído tanto à nossa pequena área de Fauna e Flora (o parquinho) são e fazem parte do conjunto do IAPI e cada morador e proprietário pagou por essa metragem na ocasião da compra de seu apartamento. Não fui solicitada em doar parte da nossa praça que era localizada ao fundo do B13 (o campinho de futebol) qual ficava na esquina da rua Dos Trilhos com Tobias Barreto para o INSS construir seu posto de atendimento; assim como o Leilão efetuado por ele, qual perdemos nossa Praça Central.
A conscientização de que todos, fomos enganados por pessoas inescrupulosas, com interesses escusos, fica cada dia mais triste. Não estamos solicitando e muito menos pedindo algo que não é nosso de direito, duas Praças nos tiraram; queremos a nossa Praça Central reaberta para os moradores e comunidade do entorno.
Por esta solicitamos a atenção e colaboração de todos para a Solução e o Bem desta causa.
Att.,
Ruth Guilherme Leal da Silva