Os vereadores da Comissão de Saúde, Promoção Social, Saúde e Mulher aprovaram na tarde desta quarta-feira (2/9), em reunião ordinária virtual, dois requerimentos voltados à pauta da saúde.

Envelhecimento ativo

O primeiro  requerimento, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), pede a realização do V Congresso Municipal de Envelhecimento Ativo Cidade Amiga do Idoso nos dias 11 e 12 de setembro.

Gratificação – servidores da saúde

Natalini também solicitou, por requerimento, que seja enviado ofício ao Executivo, em nome da Comissão, para esclarecimentos sobre a Lei nº 16.983/2018, que trata da atualização dos valores de gratificação de municipalização dos servidores da saúde do Estado que trabalham para o município. Segundo o vereador, dois anos se passaram e os funcionários não foram contemplados. “O Governo naquela época, assumiu o compromisso de enviar à Câmara um novo Projeto de Lei com os valores corridos, o que não aconteceu”, explicou Natalini.

Medidas protetivas – Covid-19

A vereadora Juliana Cardoso (PT) também solicitou que seja documentado, nas próximas reuniões, um ofício sobre os protocolos de vigilância epidemiológica juntos ao sindicato dos servidores da Câmara de São Paulo e do Tribunal de Contas. “Gostaria de saber como a gente pode, enquanto Comissão de Saúde, ajudar os servidores que já foram contaminados e que os ainda não foram e estão expostos”, comentou.

Sobre o mesmo assunto, a vereadora Patricia Bezerra (PSDB) comentou que “já foi encaminhado um memorando à presidência do Legislativo, solicitando esclarecimentos sobre as medidas protetivas aos funcionários da Casa referentes a Covid-19”, comentou a presidente do colegiado.

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Audiência Pública

Além da reunião ordinária, a Comissão de Saúde também realizou a oitava Audiência Pública virtual de 2020. Na pauta foram analisados seis PLs (Projetos de Lei) em primeira e segunda apreciação da Comissão.

Criação do Simase

Um dos projetos, é o PL (Projeto de Lei) 29/2019, de autoria da ex-vereadora Sâmia Bomfim, com coautoria dos vereadores Celso Giannazi (PSOL), Patricia Bezerra (PSDB), Eduardo Suplicy (PT), Soninha Francine (CIDADANIA), Juliana Cardoso (PT) e Toninho Vespoli (PSOL), que institui o Simase (Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo), no âmbito da cidade de São Paulo.

Segundo a matéria, o Simase deve ser constituído por um conjunto de princípios, regras e critérios de caráter jurídico, político, pedagógico, financeiro e administrativo, e que deve regular desde o processo de apuração do ato infracional até a execução de medida socioeducativa. Para tanto, o Simase demanda a efetiva participação dos sistemas e políticas de educação, saúde, trabalho, assistência social, cultural, esporte, lazer, entre outras, para fornecer a proteção integral dos adolescentes aos quais seja aplicada medida socioeducativa.

Políticas sobre drogas e álcool

Durante a audiência, os parlamentares contaram com a participação de Décio Perroni Ribeiro Filho, presidente do Comuda (Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e Álcool). Ele participou do encontro para falar sobre o PL (Projeto de Lei) 309/2019, de autoria do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), que dispõe sobre a proibição da comercialização de cigarros eletrônicos e de vapes, conhecidos como cigarros eletrônicos, aos menores de 18 anos de idade no município de São Paulo.

Segundo Décio, esse tipo de cigarro é maléfico à saúde e deveria ser banido. “Estudos comprovam que são substâncias que geram reações físicas problemáticas. Existem vários casos de pessoas que dão entrada em hospitais com estados cardíacos graves. O que foi anunciado como inofensivo, não é tão inofensivo assim”, observou.

A presidente da Comissão observou que o uso de vapes é também um modismo. “É muito particular de uma faixa etária e de uma condição econômica muito evidente”, comentou.

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