Programa de combate ao assédio no transporte coletivo é tema de Projeto de Lei
O substitutivo do PL (Projeto de Lei) 798/2017 propõe a criação do Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo. Em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, a proposta busca coibir o elevado número de casos registrados em ônibus e outros meios de transporte da cidade. De autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL)... »
Atualizado em 17/01/2020 - 10h00
Visita virtual permite conhecer os principais espaços do Palácio Anchieta
No Portal da Câmara Municipal de São Paulo, é possível fazer uma visita virtual pelos principais espaços do Palácio Anchieta, edifício-sede do Poder Legislativo paulistano. Com 50 anos de história, o edifício apresenta o palco das principais discussões políticas da cidade, além de obras de arte e uma vista privilegiada do centro da cidade. O... »
Atualizado em 16/01/2020 - 14h00Para evitar enchentes, projeto obriga instalação de canteiros permeáveis
Em tramitação na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o PL (Projeto de Lei) 39/2018, de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), torna obrigatória a instalação de canteiros permeáveis em obras de readequação geométrica, rotatórias, estreitamento de vias e casos similares. Conforme a proposta, os canteiros deverão garantir a permeabilidade do solo, ou... »
Atualizado em 16/01/2020 - 10h00
Projeto de combate à corrupção é sancionado
O Projeto de Lei (PL) 01/2017, que institui a Política Municipal de Prevenção da Corrupção foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas na última terça-feira (14/01). De autoria do vereador José Police Neto (PSD), e coautoria de outros 20 parlamentares, o PL foi aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019. Agora é... »
Atualizado em 15/01/2020 - 18h52
Agora é Lei: Cinemas devem oferecer sessões especiais adaptadas às crianças autistas
Aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, o Projeto de Lei (PL) 522/2019, que obriga os cinemas paulistanos a realizarem ao menos uma sessão por mês adaptada a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi sancionado nesta terça-feira, (14/01), pelo prefeito de São Paulo, Bruno Covas. O texto,... »
Atualizado em 15/01/2020 - 18h41Projeto que propõe desmonte do Minhocão tramita na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 98/2018, do vereador Caio Miranda Carneiro (PSB), com a coautoria dos parlamentares Mário Covas Neto (PODE) e Camilo Cristófaro (PSB), propõe o desmonte do Elevado João Goulart, o Minhocão. O viaduto liga a região da Praça Roosevelt, no centro da cidade, ao Largo Padre Péricles, na Barra Funda, zona Oeste... »
Atualizado em 15/01/2020 - 12h00
Sessões Solenes destacam eventos, personalidades e instituições
Sempre que a Câmara Municipal vai prestar homenagem, destacar data comemorativa, entregar premiação, recepcionar personalidades – entre outros eventos festivos – é realizada uma Sessão Solene. É uma forma de marcar, de maneira oficial, cada um desses momentos. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, em seu artigo 193: “As sessões solenes destinam-se à... »
Atualizado em 15/01/2020 - 10h00
Código de Defesa do Contribuinte da capital paulista agora é Lei
Aprovado na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 338/2013, de autoria do presidente da Casa, vereador Eduardo Tuma (PSDB), e coautoria dos parlamentares Fernando Holiday (DEM), Janaína Lima (NOVO), e do ex-vereador Jonas Camisa Nova (DEM), foi sancionado pelo prefeito Bruno Covas (PSDB) na última segunda-feira (13/01). Com a sanção do... »
Atualizado em 14/01/2020 - 19h49
Lei de corte e poda de árvores em São Paulo é sancionada
Após aprovação na Câmara Municipal de São Paulo em dezembro de 2019, a prefeitura sancionou nesta segunda-feira, (13/01), o PL (Projeto de Lei) 385/19. Esse projeto altera a legislação que regula a poda de árvores em toda a cidade de São Paulo. A Lei 17.267 altera a Lei 10.365/1987 e flexibiliza as regras para poda... »
Atualizado em 14/01/2020 - 17h26Projeto isenta de IPTU portadores de doenças graves
Proposto pelo vereador Aurélio Nomura (PSDB), o PL (Projeto de Lei) 641/2017 autoriza o Executivo Paulistano a conceder isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) a proprietários de imóveis que tenham doenças graves, incapacitantes ou que sejam doentes em estágio terminal. O imóvel deve ser de uso exclusivamente residencial. O texto do Projeto lista... »
Atualizado em 14/01/2020 - 12h00