A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo vai realizar, na segunda-feira (18/9), às 10h, a terceira Audiência Pública do Colegiado para discutir o Projeto de Lei (PL) 367/2017, do Executivo.  O tema será “Mercados e Sacolões Municipais”, no Salão Nobre (8º andar).

A proposta, aprovada em primeira votação, prevê um pacote de concessões de equipamentos e serviços municipais que serão destinados à iniciativa privada.

Estão contemplados o sistema de bilhetagem do transporte público, parques, praças e planetários, serviço de compartilhamento de bicicletas, mobiliário urbano, terminais de ônibus, mercados municipais e sacolões, além de pátios de remoção e guinchos. O objetivo da Prefeitura é economizar na administração dos patrimônios públicos.

O PL 367/2017 foi aprovado em primeira votação em julho. O texto substitutivo está em fase final de elaboração. O Projeto faz parte do PMD (Programa Municipal de Desestatização) da gestão João Doria (PSDB).

Dois colegiados já realizaram séries de Audiências Públicas para discutir a matéria: o de Administração Pública, em julho, e o de Constituição e Justiça (CCJ), em agosto.

Calendário das próximas Audiências Públicas da Comissão de Política Urbana:

10h – Segunda-feira, 18 de setembro –  Salão Nobre (8º andar)
Mercados e Sacolões Municipais

10h – Quinta-feira, 21 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Remoção e pátios de estacionamentos de veículos

10h – Segunda-feira, 25 de setembro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Sistema de Compartilhamento de Bicicletas

14h – Segunda-feira, 2 de outubro – Auditório Prestes Maia (1º andar)
Mobiliário urbano municipal

14h – Quinta-feira, 5 de outubro –  Salão Nobre (8º andar)
Sistema de Bilhetagem eletrônica