CPI da Feira da Madrugada investiga condições de segurança dos comerciantes

7 de novembro de 2017 - 20:10

ANDREA GODOY
DA TV CÂMARA

A CPI da Feira da Madrugada apurou, nesta terça-feira (7/11), na Câmara Municipal de São Paulo, as condições de segurança e prevenção a incêndios no local.

O Consórcio Circuito de Compras S.A., que administra a Feira da Madrugada, pretende transferir os permissionários para um espaço provisório conhecido como Amarelão, até que o novo prédio de comércio popular seja construído. A mudança deve ocorrer já na semana que vem.

O local, no entanto, ainda não tem o auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Entre os problemas apontados estão rotas de fuga obstruídas e a falta de portas do tipo ‘corta-fogo’, que são obrigatórias. A Corporação informou que os responsáveis pela Feira já foram avisados sobre as pendências encontradas.

Questionado pelos vereadores, o capitão da Divisão de Atividade Técnica dos Bombeiros, Mauro Antônio Brancalhão, confirmou que o Amarelão ainda não foi regularizado. “Nós recebemos os responsáveis técnicos. E no momento eles estão cumprindo a primeira etapa para a regularização, que é a elaboração do projeto. Se for aprovado, aí sim entra a segunda etapa, que é a vistoria”.

Um dos convidados da reunião, o permissionário Wagner Rossi da Silva, fez uma reclamação sobre o Consórcio. De acordo com ele, os carrinhos de vários comerciantes foram retirados à revelia, mesmo com os contratos ainda em vigência.

“O Consórcio retirou até do pessoal que tem contrato elaborado por eles mesmos, numa atitude arbitrária, e colocou dentro de contêineres. Eles alegam que os carrinhos foram retirados por inadimplência e também porque o Corpo de Bombeiros solicitou”.

O advogado do Consórcio, Luiz Eduardo Serra Netto, contestou a informação. “Houve efetivamente a remoção, mas apenas dos carrinhos que descumpriam a legislação ou a orientação dos Bombeiros, como nos casos dos que obstruíam as rotas de fuga. Mas todos os locatários foram notificados sobre o problema. E os que não atenderam a solicitação tiveram os carrinhos retirados”.

A CPI da Feira da Madrugada continua na fase de apuração das informações, que devem ser incluídas no relatório final para ser entregue ao Ministério Público de São Paulo. Até agora o documento possui mais de 400 páginas.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Adilson Amadeu (PTB), muitas questões, principalmente as relativas ao contrato, ainda preocupam os membros do Colegiado.

“Estão cumprindo tudo? Quando exatamente o local vai fechar para as obras? Queremos saber com antecedência para que todos sejam realocados. Eles [comerciantes] estão hoje em uma situação péssima. Talvez passem para uma condição intermediária até que o prédio do ‘Shopping do Circuito de Compras’ seja realmente construído”.

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