A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de Danos Ambientais aprovou o envio de requerimento a José Roberto Pedroso, da Divisão de Investigação sobre Infrações contra o Meio Ambiente, para que abra inquérito policial contra as empresas Bann Química Ltda, Givaudan do Brasil, Solventex Indústria Química, Novartis Biocências, Procter & Gamble do Brasil e Sylvania do Brasil acusadas de contaminar o solo, águas subterrâneas e o ar com a fabricação de seus produtos. Também foram convidados a prestar esclarecimentos os diretores das engarrafadoras de água Mineral Petrópolis Paulista e Cristalina. Há a suspeita que as fontes estão localizadas em áreas contaminadas. SOS Cotec
Os integrantes da CPI não ficaram satisfeitos com as informações dadas pelo presidente da SOS Cotec, José Guilherme Berardo, que detém hoje mais de 90% do atendimento do Plano de Atendimento a Emergência (PAE) no município de São Paulo.
“Nós ficamos absolutamente embaralhados com informações dadas pela SOS Cotec”, destacou o vereador Paulo Frange (PTB). "O que o presidente da empresa apresentou para a gente deu para perceber que talvez ele não conheça a empresa como um todo. A SOS tem apenas uma unidade na capital que fica no bairro de Pirituba, que atende a cidade inteira. Também existem outros pontos de São Paulo que são apoios ou parceiros, mas não apresentaram contratos com essas empresas." Além disso, de acordo com Frange “não têm os antídotos guardado em estoque, não tem logística programada para situações de emergência na cidade”.
Para o vereador, a “verdade é que quem atende a emergências na cidade é Corpo de Bombeiros. Quem atende no Brasil é o Corpo de Bombeiros. Aqui, em São Paulo, quem dá o segundo atendimento junto com os bombeiros é a Cetesb. E aparece uma empresa travestida de Plano de Atendimento de Emergência, mas que na verdade é uma grande despachante desse processo; e que deve cobrar muito por esse serviço”.
O vereador Juscelino Gadelha (PSDB), relator da comissão, chegou a surgir a criação de um fundo, com os recursos sendo destinados ao Corpo de Bombeiros.
“Curiosamente na área de Plano de Atendimento a Emergência, projeto e execução, quem faz 90% da atividade é uma única empresa, a SOS Cotec, cuja sede fica na cidade paulista de Americana, e do transporte de produtos perigosos, também com 90% dos serviços, é de uma única empresa. Existe o monopólio e uma curiosidade que ninguém ainda conseguiu explicar: porque só essas empresas conseguem essa documentação? Existe alguma coisa de muito estranho em tudo isso”, questionou Frange.
Para verificar a real situação da empresa, o vereador enviará requerimento ao subprefeito para que fiscalize a base de Pirituba da SOS.
Creche x transbordo de lixo
Os engenheiros José Carlos Xavier e Carlos Alberto da Silva, ambos da Cetesb, compareceram à CPI, representando o secretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimento a respeito do EIA-Rima da Estação de Transbordo de Lixo na Ponte Pequena, que funciona ao lado de uma creche.
De acordo com os vereadores, existe um problema muito sério próximo à Avenida do Estado, na altura da Ponte Pequena, onde funciona uma creche dentro de uma área que é o transbordo de lixo há 50 anos. A creche têm 170 crianças, com idades de zero a 3 anos.
“Depois de muita gritaria nossa nos últimos anos conseguiram colocar, no início de 2009, pedriscos no entorno. Ninguém atentou até agora para os riscos à saúde das crianças. Vetores e pragas urbanas, como ratos e baratas, e o mau cheiro, procedentes do lixo invadem a creche, que é bem administrada, com um corpo funcional muito envolvido, são danosos à saúde. Não se tem até hoje o resultado do estudo de investigação da contaminação do solo, que ainda se encontra em encaminhamento”, disse Frange.
A Estação de Transbordo de Lixo até alguns anos atrás possuía um incinerador, que foi desativado. Assim, na próxima reunião da CPI o vereador vai solicitar a realização de estudo da presença de dioxina naquela região. “A dioxina é um produto que sai da incineração do lixo e que é nocivo à saúde, pois causa câncer. Por isso, não se tem mais incinerador de lixo na cidade de São Paulo. Porque quando o incinerador do Ipiranga funcionava encontraram dioxina na Bacia do Prata, na Argentina. A dioxina fica impregnada nas paredes dos prédios do entorno”.
Frange destacou que no caso de se encontrar resíduos de dioxina, a concessionária Loga, junto com a Prefeitura, terão de encontrar outro lugar para construir a creche.
Participaram da reunião dos vereadores Juscelino Gadelha (PSDB), TPenna (PV), Paulo Frange (PTB), Goulart (PMDB), Alfredinho (PT), Milton Ferreira (PPS) e Marco Aurélio Cunha (DEM).
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CPI pede abertura de inquérito policial contra seis empresas por crime ambiental
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