A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo discutirá o PLO (Projeto de Emenda a de Lei Orgânica)  7/2021 em Audiência Pública, na próxima quarta-feira (10/11), às 12h. O PLO 7/2021, de autoria do Poder Executivo, prevê a reestruturação do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) dos servidores públicos da cidade de São Paulo.

O PLO 7/2021, conhecido como SampaPrev 2, foi aprovado em primeiro turno na Sessão Plenária de 14 de outubro. A Reforma da Previdência recebeu 37 votos favoráveis e 16 contrários. O segundo turno de discussão está previsto para acontecer entre 9 e 12 de novembro.

O projeto prevê a cobrança de uma alíquota de 14% no vencimento de todos os servidores municipais que recebam acima de um salário-mínimo (R$ 1.100). Na legislação vigente, o percentual é descontado apenas de remunerações de aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,57.

Participação e transmissão

Cidadãos interessados podem participar por meio de videoconferência fazendo a inscrição neste link  ou enviando manifestações e sugestões por meio deste formulário. A participação presencial também é permitida, desde que a ocupação do auditório não exceda 50%, o participante use máscara, tenha temperatura aferida, apresente comprovante de vacinação contra Covid-19 ou relatório médico que justifique impedimento da imunização, conforme determina o Ato 1523/2021 publicado recentemente pela Câmara Municipal.

O Legislativo paulistano transmite a Audiência Pública, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link do Salão Nobre, e por suas redes sociais, como o canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.

Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema:  PLO 7/2021 (SampaPrev 2)
Data: 10/11
Horário: 12h
Local: Salão Nobre  – 8º andar da Câmara Municipal de São Paulo
Transmissão: Auditórios Online – Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br