Frente discute bairros estritamente residenciais da Lei de Zoneamento

Por: - DA REDAÇÃO

11 de junho de 2015 - 17:38

A mudança no zoneamento de áreas estritamente residenciais voltou à pauta nesta quinta-feira (11/6) durante uma reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade. Representantes de várias associações de moradores, urbanistas e arquitetos estiveram presentes e levaram suas contribuições ao debate.

Célia Marcondes é moradora de Cerqueira César e integrante da Sociedade Amigos de Cerqueira César. A luta dela é por um meio ambiente mais equilibrado nos bairros dos Jardins e Cerqueira César, o que poderia afetar a região se o Projeto de Lei de Zoneamento for aprovado como está atualmente. “Queremos a manutenção do que já existe hoje, porque corremos o sério risco de autorizar dezenas ou centenas de edifícios em um local onde não cabe mais nada, está saturado e estamos no limite da capacidade de construções. [O Executivo] não está pensando na questão ambiental, no tombamento dos bairros e no adensamento que já existe.”

Na região à qual Célia se refere, a rua Estados Unidos tem sido um dos centros da discussão. Marco da divisão do Jardim América com o Jardim Paulista, a via se caracteriza pelo comércio de luxo e por residências de alto padrão. Segundo Célia, a Estados Unidos funciona como uma proteção para a área residencial. “O que existe ali são serviços que atendem à comunidade. Não precisamos de mais prédio. Precisamos de mais verde”, disse.

De acordo com o Projeto de Lei de Zoneamento, os Jardins deixariam de ser uma Zona Exclusivamente Residencial para se tornar uma Zona Predominantemente Residencial e a rua Estados Unidos seria um corredor que permitiria uma diversificação de usos.

Ao contrário de Célia, o morador do Campo Belo, Christian Bojlesen, vê positivamente a mudança no zoneamento das áreas estritamente residenciais. Segundo ele, em seu bairro, a medida representa a possibilidade de corrigir um erro histórico. “Em 2004 existiam corredores já consolidados e que foram retirados do mapa de uma hora para a outra, sem consulta da população local. Nossa reivindicação é que reconheçam esses corredores, que já estão até estipulados no Plano Diretor.” Bojlesen refere-se a ruas como Moraes de Barros, Barão do Triunfo e Jesuíno Maciel, que terão a mesma tipificação de corredor que a rua Estados Unidos. “Muitos dos estabelecimentos não têm alvará por conta dessa mudança dos corredores”, complementou.

Inconstitucional
Para o arquiteto e urbanista Candido Malta, a Lei de Zoneamento é inconstitucional, pois se contrapõe ao que está na Constituição Federal, que prevê que os Planos Diretores devem ter uma função social. “A Lei de Zoneamento não cumpre essa função, porque não garante às pessoas morarem em ruas tranquilas. Ela também não torna a cidade eficiente, pois adensa mais do que é possível em função da capacidade de suporte de circulação, que estão lotados.”

Presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, o vereador Natalini (PV) avalia como importante toda a discussão que envolve os bairros residenciais da cidade. “Ela [a lei], de certa maneira, invade os bairros estritamente residenciais com adensamentos de forma agressiva. Se esse plano for aprovado desse jeito vai piorar a qualidade de vida da cidade”.

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