Jean Silva
Quarta, 11 Dezembro 2013 10:51
História da Constituição Federal by Web Radio Câmara SP
O Brasil já teve sete Constituições: quatro aprovadas por assembleias constituintes e três outorgadas por regimes autoritários.
A atual Constituição Federal foi promulgada em 1.988. É chamada de “Constituição Cidadã”, pois trouxe maior liberdade civil e ampliou os direitos dos cidadãos.
A Constituição está no topo do ordenamento jurídico brasileiro. A lei suprema do país rege todas as demais leis, federais, estaduais e municipais.
Ela é mais que um contrato entre o Estado e a sociedade. A Constituição Federal é a carta de Cidadania do povo brasileiro.
