Da redação

Quarta, 20 Março 2013 13:38

Plano Diretor será entregue em agosto – Ouça o boletim by Radiowebcamarasp64 1

O prefeito Fernando Haddad anunciou que o projeto de lei para o novo Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade deverá ser entregue em agosto para avaliação dos vereadores na Câmara Municipal.

Segundo o prefeito, na semana que vem, vai ser definido na Secretaria de Desenvolvimento Urbano o calendário de audiências públicas.

Haddad aponta a necessidade de construir um consenso em torno das prioridades e rumos do desenvolvimento de São Paulo, em um processo de diálogo entre o executivo, o legislativo e a sociedade civil.

O Plano Diretor é um instrumento que fixa as diretrizes gerais da política de desenvolvimento e de expansão urbana, sendo obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes.

Ordena o desenvolvimento da cidade e define a função social da propriedade urbana.

O prefeito revelou ainda os próximos passos para a promoção do desenvolvimento da zona Leste.

No mês que vem, o Executivo deve encaminhar à Câmara a lei de incentivos fiscais da zona Leste, propondo redução de ISS de 5% para 2% e a isenção de IPTU por um prazo de 20 anos pelo menos.