Célia Bravin
Quarta, 26 Junho 2013 16:22
Comissão de Política Urbana discute mudanças na lei de revitalização da Nova Luz by Web Rádio Câmara SP 10
A revitalização da região central da cidade foi o principal tema discutido pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente na audiência pública realizada nesta quarta-feira.
A Lei nº 14.918/ 2009, que autoriza o Executivo a aplicar a concessão urbanística nas áreas do Projeto Nova Luz foi questionada pelo vereador Nabil Bonduki (PT).
Segundo o parlamentar, da forma que a legislação foi elaborada, o poder público transferiu para a iniciativa privada o direito de desapropriar a região que abrange 45 quadras e duas praças, numa área de cerca de 500 mil m². “Do jeito que está, os moradores e comerciantes do local podem ser vitimas de especulação imobiliária”, afirma.
Como contraproposta, Nabil Bonduki apresentou o Projeto de Lei 282/2013, que propõe a revogação da lei atual. Na justificativa, o vereador observa que da maneira que o Projeto de Revitalização Urbanística na Nova Luz foi definido, é contestado por diversos segmentos da sociedade e ainda faltou a participação popular.
”Sugiro que para proteger os mais de 100 mil moradores e comerciantes da região, a lei deve ser revogada e temos que fazer um amplo debate com a população”, declarou. Bonduki ressaltou que a ideia não é acabar com a lei em vigor, mas usá-la como ponto de partida.
A arquiteta e militante do Movimento Defenda São Paulo na Operação Urbana Centro Suely Mandelbaum é favorável à proposta de Nabil Bnduki. “Na verdade, o que vem acontecendo é um verdadeiro leilão dos terrenos dos moradores e comerciantes da região. A proposta de Nabil é fundamental para mudar essa situação”, afirmou.
O presidente da Comissão, vereador Andrea Matarazzo (PSDB), também disse que é preciso aprofundar o debate com a comunidade. “A revitalização urbanística na região da Nova Luz é fundamental. Ao Executivo cabe definir qual imóvel vai ser desapropriado e à iniciativa privada a execução, lembrando que os particulares não podem pagar abaixo do valor registrado”, destacou.
