Haisem Abaki
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, e os vereadores Cláudio Fonseca (PPS) e Edir Sales (DEM) participaram nesta segunda-feira do lançamento da Nota Fiscal Paulistana. O programa, aprovado pelo Legislativo, permite ao consumidor receber de volta até 30% do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) recolhido pelo prestador de serviços.
Os interessados já podem pedir a Nota Fiscal Paulistana em estabelecimentos como salões de beleza, academias, escolas particulares, hotéis, agências de viagens, hospitais, estacionamentos, autoescolas e oficinas mecânicas, entre outros.
Os créditos obtidos serão usados para abatimento de até 100% do IPTU ou depositados em conta corrente ou poupança, desde que o contribuinte não tenha débitos com a prefeitura. O consumidor que aderir ao programa também vai concorrer em sorteios mensais a prêmios que variam de 10 reais a 50 mil reais.
Além da pessoa física de qualquer lugar do país, poderão participar pessoas jurídicas, empresas enquadradas no Simples Nacional e condomínios residenciais e comerciais. Durante o lançamento da Nota Fiscal Paulistana na sede da prefeitura, o prefeito Gilberto Kassab destacou que o programa vai aumentar a arrecadação em R$ 85 milhões ao ano, mas sem elevar a carga tributária:
Lançamento Nota Fiscal Paulistana – Ouça o prefeito Gilberto Kassab by rwcsp
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, José Police Neto, disse que os vereadores aprofundaram o debate com a sociedade e aperfeiçoaram o projeto enviado ao Legislativo:
Lançamento Nova Fiscal Paulistana – Ouça o vereador Police Neto by rwcsp
Para aderir ao programa da Nota Fiscal Paulistana, os interessados devem entrar no site nfpaulistana.prefeitura.sp.gov.br. Nesse mesmo endereço, as empresas prestadoras de serviços na cidade, poderão emitir o documento para o consumidor.
