Haisem Abaki

A CPI da Acessibilidade deve propor mudanças na legislação que trata da manutenção das  calçadas para tornar mais rigorosa a punição aos proprietários de imóveis que não cuidam da conservação. A proposta, já em estudo pela Prefeitura de São Paulo, foi debatida nesta terça-feira na Câmara Municipal, em sessão na qual foram ouvidos representantes das secretarias de Habitação e Coordenação de Subprefeituras.

Uma das sugestões é aumentar o valor das multas, que hoje variam de 100 a 500 reais por metro linear. Outra ideia é aplicar a multa imediatamente, eliminando a notificação que dá prazo de 30 dias para o reparo da calçada antes da punição.Também está em estudo a possibilidade de incentivos, como um abatimento em impostos, para quem conservar adequadamente a calçada.

O supervisor-geral de Uso e Ocupação do Solo da Secretaria de Coordenação de Subprefeituras, Alfonso Orlandi Neto, disse que deve haver uma campanha para mudar o comportamento de parte da população:

CPI da Acessiblidade e conservação de Calçadas – Ouça o supervisor-geral Alfonso Orlandi Neto by radiocamarasp5

O presidente da CPI da Acessibilidade, vereador Gilberto Natalini, afirmou que a atual legislação sobre a conservação de calçadas é muito frágil:

CPI da Acessiblidade e conservação de Calçadas – Ouça o vereador Gilberto Natalini by radiocamarasp5

Na sessão desta terça-feira, representantes da Secretaria da Habitação informaram que a fiscalização da acessibilidade aos imóveis em construção é feita por amostragem porque não há pessoal suficiente para todas as vistorias.

CPI da Acessiblidade e conservação de Calçadas – Ouça o boletim by radiocamarasp5