Ericka Perestrelo
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação, com emenda, o projeto de autoria do Executivo, que cria a Nota Fiscal Paulistana e introduz alterações na legislação municipal, relativa à cobrança do IPTU, do ITBI-IV e do ISS.
O vereador Cláudio Fonseca, líder do PPS, resumiu a propositura, também conhecida como minirreforma tributária.
Minirreforma Tributária – Ouça o verador Cláudio Fonseca (PPS) by radiowebcamarasp4
O parlamentar explicou também quais foram as alterações propostas no texto do projeto substitutivo.
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Claudio Fonseca destacou ainda que com essa medida a prefeitura busca arrecadar mais recursos, e que o papel dos vereadores será fiscalizar a aplicação desses recursos. Segundo ele, do montante arrecadado, 31% são vinculados à educação e 15% vinculados à saúde. Agora o projeto vai para a sanção do prefeito Gilberto Kassab.
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