Ericka Perestrelo

Quarta, 28 Setembro 2011 – 14:11

PL prevê multa para quem usa indevidamente vaga de idosos – Ouça o boletim by radiowebcamarasp

A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo deu parecer favorável, na reunião desta quarta-feira, ao projeto de lei de autoria do vereador Adilson Amadeu (PTB), que prevê a aplicação de multa aos motoristas que pararem seus carros indevidamente em vagas reservadas a idosos e a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O PL estabelece que as vagas reservadas deverão ser utilizadas por veículos que exibam, em local de fácil visualização, um documento expedido por órgão competente do Executivo que ateste a condição de transporte de idoso ou de pessoa com deficiência.

O texto prevê multa de R$ 242,55, dobrada na reincidência, para quem descumprir a determinação.

O vereador Adilson Amadeu justifica a apresentação do projeto argumentando que a proposta se faz necessária pelo fato de “em nosso país, a cultura cidadã de respeito às vagas destinadas ao estacionamento de veículos que conduzem ou são conduzidos por estas pessoas ainda não está estratificada no ideário individual do brasileiro e não fazem parte das ações que elegem ou promovam cidadania“.