Da redação

Quinta, 28 Março 2013 12:00

Cartilha Direitos dos Idosos – Ouça o boletim by Radiowebcamarasp64 1

O Procon-SP lançou, em conjunto com a Secretaria de Estado da Justiça e Defesa da Cidadania, a Cartilha dos Direitos do Consumidor Idoso.

A iniciativa tem como objetivo informar os consumidores idosos sobre seus direitos e orientá-los sobre algumas situações de consumo que exigem cautela.

O material apresenta os direitos expressos no Estatuto do Idoso, no Código de Defesa do Consumidor e em outras leis estaduais e municipais que garantem a esta parcela da população um tratamento digno.

Os idosos representam uma camada da população que cresceu 55% nos últimos 10 anos: são 23,5 milhões no Brasil e São Paulo é o Estado com o maior número de idosos: 5,4 milhões.

No mercado de consumo são alvos de publicidades e práticas comerciais enganosas e precisam ser orientados.

A Cartilha aborda as questões envolvendo atendimento preferencial, trabalho, aposentadoria, habitação, saúde, cultura, esporte e lazer, educação, transporte e estacionamento.

Além disso, orienta sobre os cuidados com as práticas comerciais desleais e propagandas, informando: como fazer compras, seus direitos e como reclamar.

Aborda a prática do crédito consignado, onde muitos idosos têm se endividado, assim como golpes e fraudes aplicados especialmente contra os idosos.

A Cartilha está disponível no site do Procon – www.procon.sp.gov.br

Para imprimir a cartilha, acesse o link eletrônico http://www.procon.sp.gov.br/pdf/direitos_consumidor_idoso.pdf