Ericka Perestrelo

O vereador Tião Farias (PSDB), promoveu, nesta segunda feira, na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), um debate sobre seu projeto de lei (284/2011) que propõe simplificar a obtenção de licença para obras junto à prefeitura de São Paulo. Com o PL bastará protocolar o projeto de construção ou reforma, assinado pelo profissional responsável, para obter a licença de construção.

De acordo com Tião Farias o objetivo do projeto é desafogar as subprefeituras, diminuindo a quantidade de projetos de construção, e agilizar as obras desses imóveis.

O arquiteto Eduardo Nobre, diretor do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP, destacou que agilizar o processo de aprovação de um imóvel é muito positivo, mas que, a partir disso, é preciso dar atenção especial à fiscalização do trabalho.

Alvará Simplificado para a construção civil – Ouça o arquiteto Eduardo Nobre by radiowebcamarasp5

O debate também levantou a questão sobre a responsabilidade da obra. Para o engenheiro Manoel Campos Botelho, o profissional não pode, depois de muitos anos, continuar a ser o responsável por uma obra.

Alvará Simplificado para a construção civil – Ouça o engenheiro Manoel Botelho by radiowebcamarasp5

O PL determina ainda que toda a documentação seja protocolada de forma digital, ficando disponível para consulta por qualquer cidadão no site da Prefeitura.

Alvará Simplificado para a construção civil – Ouça o boletim by radiowebcamarasp5