Éricka Perestrelo

Revisão no IPTU recebe parecer favorável da CCJ by Web Radio Câmara SP

A proposta de revisão da Planta Genérica de Valores (PGV), usada como base do cálculo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, nesta quarta-feira.

De acordo com a proposta elaborada pelo prefeito Fernando Haddad o reajuste vai variar de 10% a 30% para imóveis residenciais.

No caso de construções de uso comercial o aumento pode alcançar até 45%, dependendo do padrão de acabamento das edificações.

O líder do governo na Câmara, vereador Arselino Tatto (PT) explicou que o projeto é importante porque o IPTU faz justiça social.

Questionado sobre uma possível emenda para redução da trava de 45% para 35% nos estabelecimentos comerciais e de 30% para 20% nos residenciais, Arselino não descartou a possibilidade de negociação.

Tatto disse que atendendo à solicitação da comissão de finanças e de outros vereadores, o projeto não será colocado em votação nesta quarta-feira, como era previsto.

O vereador José Police Neto (PSD) registrou voto contrário. De acordo com o parlamentar, para que a revisão da Planta Genérica de Valores faça justiça, é preciso ampliar o debate para que a população também entenda as mudanças.

As datas das audiências públicas para debater os novos valores do IPTU ainda não foram definidas.