Da redação

Quinta, 21 Fevereiro 2013 08:20

Subprefeitura Itaquera efetua mais de 350 multas por calçadas irregulares – Ouça o boletim by radiowebcamara54

No início de janeiro, a nova legislação municipal que dispõe sobre as regras que estabelecem a responsabilidade pela construção, conservação, reforma e manutenção de calçadas, completou um ano em vigor.

Em 2012, a Supervisão de Fiscalização da Subprefeitura de Itaquera aplicou 364 multas aos proprietários e locatários de imóveis, comercial ou residencial, que desrespeitaram a lei.

Pelas novas regras, tanto os proprietários como os locatários de imóveis, comerciais ou residenciais, devem manter suas calçadas bem conservadas.

Além disso, a lei nº 15.442 determina que os terrenos não edificados devem estar murados e permanentemente limpos.

Outros dois problemas graves, previstos pela legislação, são a falta de limpeza e a construção de muro nos terrenos e imóveis.

Por causa da falta de passeio ou calçada em más condições de conservação, foram multados 170 imóveis.

A falta de muro resultou em 55 multas e pela sujeira, 139 responsáveis por imóveis, edificados ou não, receberam multas.

O valor de cada multa é de R$ 300 por metro linear.