Haisem Abaki

 Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo um Projeto de Lei que proíbe a apresentação de animais em exposições, estabelecimentos, feiras, eventos, convenções e outras reuniões desse tipo. A proposta do vereador Roberto Tripoli (PV), líder do governo na Casa, já foi aprovada em primeira votação e precisa passar novamente pelo plenário antes de ir para sanção do prefeito Gilberto Kassab.

O projeto veda a exibição mesmo em eventos organizados com objetivos institucionais, culturais, beneficentes, artísticos ou promocionais.

A restrição inclui animais domésticos, domesticados, silvestres nativos e exóticos. A lei não atingiria feiras de adoção ou doação de cães e gatos, exposições de entidades oficiais de criadores de raças, feiras, exposições e leilões pecuários, exibições militares e da Guarda Civil Metropolitana e animais mantidos em parques públicos, aquários e zoológicos. Também não se enquadra no projeto a exposição de animais colocados à venda em estabelecimentos legalmente autorizados, mas ficariam proibidas as apresentações performáticas e a acomodação em vitrines e recintos similares.

O texto estabelece ainda que não será permitida a entrega de animais como brinde, prêmio ou em sorteio. Na justificativa do projeto, Roberto Tripoli alega que a exposição em eventos públicos gera sofrimento físico e mental, contrariando e Lei dos Crimes Ambientais e a Constituição Federal.

Se o projeto for aprovado em segunda votação e sancionado, os estabelecimentos terão prazo de 60 dias, a partir da promulgação da lei, para providenciar a retirada dos animais. Em caso de descumprimento, caberá à Secretaria do Verde e do Meio Ambiente aplicar multa de R$ 10 mil, valor que será dobrado em caso de reincidência. 

Apresentação de animais em exposições poderá ser proibida – Ouça o vereador Tripoli (PV) by rwcsp