Indenização de imóveis em áreas de risco
Nesta página você saberá tudo o que está sendo discutido na Câmara Municipal de São Paulo a respeito de indenização de imóveis em áreas de risco.
No dia 9 de março, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou em definitivo o PL (Projeto de Lei) 35/2022. Protocolada pelo Executivo, a proposta, que busca atender a população prejudicada por fortes chuvas, trata da análise e da indenização de imóveis residenciais e não residenciais localizados em áreas de risco da cidade.
Pelo projeto, os critérios de indenização serão estabelecidos de acordo com o laudo de avaliação emitido por Defesa Civil e Subprefeitura, com o pagamento de valores que variam de R$ 30 mil a R$ 60 mil. Leia a matéria completa sobre o tema.
A proposta foi sancionada em abril e virou a Lei nº 17.777/2022. Leia mais aqui.
