Para pesquisar digite:

Os termos separados por espaço, se você deseja encontrar a expressão exatamente como digitado.
Exemplo: “bem público”.

Os termos separados por E, se você deseja encontrar ambos os termos.
Exemplo: “aposentadoria E celetista”.

Os termos separados por OU, se você deseja encontrar um ou outro ou ambos eventualmente.
Exemplo: “contrato OU licitação”.

O sistema não distingue letras maiúsculas de minúsculas, nem aspas.

O sistema não exige que você digite acentos, tils, cedilhas, tremas e demais caracteres específicos da palavra.

O sistema atende exatamente à palavra digitada, assim sendo, se você digitar a palavra no singular, ela não virá no plural.

OBSERVAÇÃO: Para se realizar a pesquisa livre de pareceres pelo seu número, deve-se informar o número do parecer seguido de barra (“/”) e o ano completo, com quatro números (“aaaa”) – Por exemplo:  123/2019. Caso não seja encontrado o parecer desejado, deve-se informar o número do parecer seguido de barra (“/”) e o ano com dois números (“aa”) – Por exemplo:  123/19.