Uma solenidade realizada na Câmara Municipal de São Paulo, nesta terça-feira (19/3), comemorou os 10 anos da Lei nº 15.939/2013, que foi regulamentada em março de 2014. O evento foi uma iniciativa do vereador João Ananias (PT).
A proposta que deu origem à regra foi o PL (Projeto de Lei) 223/2013, de autoria do deputado estadual Reis (PT-SP), que na época era vereador. O relator do PL foi o ex-vereador e presidente do TCM-SP (Tribunal de Contas do Município de São Paulo), Eduardo Tuma, que também participou do evento.
Veja na reportagem de Heloise Hamada para a Rede Câmara SP:
