A Câmara Municipal de São Paulo fará a segunda e última votação do PL (Projeto de Lei) 103/2024, que trata da Escola de Idiomas no município, destinada a estudantes da rede pública, na Sessão Plenária desta quarta-feira (15/5). A informação foi confirmada durante a reunião do Colégio de Líderes pelo vereador Alessandro Guedes (PT), que assumiu interinamente a presidência da Casa nesta semana.

De autoria da Prefeitura, a proposta altera a Lei nº 17.257, de 27 de dezembro de 2019 e foi aprovada em primeiro turno no final de abril. O objetivo do projeto é ampliar a oferta de cursos gratuitos de línguas aos estudantes da rede pública de ensino da cidade.

Segundo o Executivo, os cursos devem ser oferecidos no nível básico, intermediário e avançado, respeitando a demanda e a disponibilidade de recursos. No documento, o chefe do Executivo diz que a atual legislação que trata do tema necessita de ampliação do “escopo de atuação da Escola de Idiomas, principalmente no que se refere ao atendimento do público elegível à matrícula”.

Vale ressaltar que, de acordo como texto enviado à Casa, a matrícula do estudante da rede municipal, no curso oferecido pela Escola de Idiomas, não o dispensará da frequência às aulas de línguas da grade curricular obrigatória de seu respectivo ano na educação regular.