De acordo com o PL (Projeto de Lei) 729/2024, de autoria do Executivo e que trata do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) do município para 2025, o orçamento previsto para a Secretaria Municipal de Habitação é de R$ 2,37 bilhões.
No Programa de Trabalho da pasta, que detalha como esse montante será utilizado, consta que R$ 73,69 milhões estão destinados à administração da unidade; R$ 1,70 bilhão ao Programa Pode Entrar; R$ 70,65 milhões para a construção de unidades habitacionais; R$ 50 milhões para regularização fundiária; e R$ 176,77 milhões para a execução do Programa Mananciais.
Compete à Secretaria Municipal de Habitação e executar a Política Municipal da Habitação Social; promover a regularização urbanística e fundiária de assentamentos precários, loteamentos e parcelamentos irregulares; e estabelecer convênios e parcerias com entidades públicas ou privadas, nacionais e internacionais, necessários à execução de projetos no âmbito da pasta.
Outros recursos
Para a habitação, estão estimados na administração indireta R$ 179,18 milhões para a Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo) e R$ 206,66 milhões para o Fundo Municipal de Habitação.
Projeto da Lei Orçamentária Anual 2025
Protocolado pelo Executivo na Câmara Municipal de São Paulo no fim de setembro, o PL 729/2024, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual), estima um orçamento total de R$ 122,7 bilhões para a cidade de São Paulo em 2025 – com todos os gastos e despesas do município para o ano que vem.
Os valores descritos ainda podem sofrer alterações durante a tramitação da proposta na Câmara. Acesse o Hotsite do Orçamento 2025 para conferir todas as informações sobre o projeto e veja como participar das discussões.
Não ao túnel Sena Madureira! Não queremos esse túnel de 600 milhões que vai expulsar moradores das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. Queremos que esse recurso seja, ao invés do túnel, utilizado para a construção de Habitação de Interesse Social – HIS, aqui na subprefeitura da Vila Mariana. Existem diversos terrenos vazios públicos onde pode ser construída HIS, além de terrenos particulares vazios e subutilizados que não cumprem a função social e são passíveis de aplicação de PEUC e IPTU progressivo! Morar na região central é um direito e o orçamento de habitação precisa refletir isso.
Não ao túnel Sena Madureira! Não queremos esse túnel de 600 milhões que vai expulsar moradores das comunidades Souza Ramos e Luiz Alves. Queremos que esse recurso seja, ao invés do túnel, utilizado para a construção de Habitação de Interesse Social – HIS, aqui na subprefeitura da Vila Mariana. Existem diversos terrenos vazios públicos onde pode ser construída HIS, além de terrenos particulares vazios e subutilizados que não cumprem a função social e são passíveis de aplicação de PEUC e IPTU progressivo! Morar na região central é um direito e o orçamento de habitação precisa refletir isso.
MIAS RECURSO PUBLICOMUNICIPA AOPROGRAMA
MUNICIPAL DALOACAÇAOSOCIAL DA SEHAB/FMH.2025.
CIENTE SP.13.11.2024
fccsp2023@gmail.com