O projeto que regulamenta a instalação de equipamentos de telecomunicação na capital paulista está na pauta da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo. Na próxima terça-feira (6/7), às 10h, o PL (Projeto de Lei) 347/2021, do Executivo, será discutido em Audiência Pública.

A proposta, conhecida como Lei das Antenas, foi aprovada em primeiro turno na Sessão Plenária de 16 de junho. O PL prevê a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital paulista. Um dos objetivos é atender às necessidades das áreas da educação e da saúde.

Esta é segunda audiência agendada para debater a matéria. Na segunda-feira (28/6), o Projeto de Lei foi discutido em Audiência Pública virtual realizada pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).

Participação da sociedade

Os interessados em participar da audiência por meio de videoconferência devem fazer a inscrição pelo Portal da Câmara. Já para encaminhar sugestões por escrito, é necessário preencher este formulário.

Transmissão

A Câmara Municipal de São Paulo transmite a audiência, ao vivo, no link Auditório Prestes Maia disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.

Serviço:
Pauta: Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PL 347/2021 – Lei das Antenas
Data: 6/7
Horário: 10h
Local: Auditório Virtual – Prestes Maia