A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher realiza na próxima quarta (25/5), às 12h, uma Audiência Pública para prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde, referente a execução orçamentária e financeira do 1º quadrimestre de 2022 (janeiro a abril).
A audiência foi convocada em cumprimento a Lei Complementar n° 141/2012, que estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde, as normas de fiscalização, avaliação, controle das despesas, define gastos que podem ser contabilizados, assim como os percentuais mínimos de investimento nas três esferas de governo: União, Estados, Distrito Federal e municípios.
Participação e transmissão
Para participar por videoconferência, é preciso fazer inscrição neste link. Também é possível enviar manifestações por escrito por meio deste formulário. O Portal da Câmara fará a transmissão ao vivo da audiência por meio do link do Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Tema: Prestação de contas da Secretaria Municipal da Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2022
Data: 25/5
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: saude@saopaulo.sp.leg.br
