O Projeto de Lei (PL) 185/2011, que proíbe o descarte de óleo e gorduras animais ou vegetais na rede coletora de esgoto e águas pluviais do município será um dos seis projetos discutidos nesta terça-feira (24/2), em audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a propositura, o descarte final dos resíduos de óleos e gorduras é lançado indevidamente na rede de esgoto através de pias, ralos, guias, sarjetas, bueiros ou mesmo diretamente no solo. E caberá ao Poder Executivo criar a logística de coleta, transporte, armazenamento e reciclagem adequados.

Segundo o autor da proposta, vereador Eliseu Gabriel (PSB), a medida deve contribuir para preservação da água e para o desenvolvimento de produtos que não agridam o meio ambiente, como o sabão de glicerina e o biodiesel.

“Apenas 1 litro de óleo descartado incorretamente contamina cerca de 20 mil litros de água. Podemos ver o quanto é importante que haja essa discussão para garantir a proteção do meio ambiente”, afirma o parlamentar.

Para o presidente do Instituto Triângulo, Eduardo Maki, a lei poderá ser um avanço na política de logística reversa de óleo. A instituição é uma ONG que atua há 12 anos com campanhas de conscientização e coleta responsável do óleo de cozinha para reciclagem.

Maki questiona, entretanto, a dificuldade de fiscalizar o cumprimento da lei. “Os benefícios são inegáveis. Vai preservar a qualidade da água e vai contribuir para diminuir a emissão de gás carbônico na atmosfera. O problema é como regulamentar isso para uma residência. Qual a aplicabilidade prática da lei?”, questionou.