Projeto sobre indenização de veículos danificados pelas enchentes está entre os destaques do Em Tramitação

Por: JORGE RUFINO
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10 de fevereiro de 2025 - 11:07

Na edição desta semana, o programa Em Tramitação apresentou o PL (Projeto de Lei) 39/2025, do vereador Kenji Ito (PODE), que busca ampliar a cobertura de veículos danificados pelas enchentes da capital paulista.

Esteve na pauta também o PL 714/2021, de iniciativa do vereador Gilberto Nascimento (PL), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Rua 24 horas, que prevê o funcionamento ininterrupto das atividades comerciais, inclusive nos domingos e feriados, em vias públicas no centro da cidade.

O programa traz ainda o PL 288/2019, proposto pelo vereador Celso Giannazi (PSOL), que permite ao Poder Executivo limitar o número de alunos em sala de aula em casos de PcDs matriculados. Segundo a proposta, a norma valerá para a rede municipal de ensino, Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II e Ensino Médio.

O programa vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3) e no canal Câmara São Paulo no YouTube.

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