André Bueno | REDE CÂMARA SP

O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 7/2021, do Executivo, que estabelece regras do  RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)  do município de São Paulo de acordo com a Emenda à Constituição Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, conhecido como SampaPrev 2, foi tema nesta quarta-feira (10/11) de mais uma Audiência Pública na Câmara. Desta vez, o debate da proposta foi realizado pela Comissão de Finanças e Orçamento.

A proposta do Executivo, já aprovada em primeiro turno em 14 de outubro, prevê que cerca de 63 mil aposentados que ganham mais que um salário-mínimo (R$ 1.100) passem a contribuir com a Previdência municipal com uma alíquota de 14%. Na atual regra do município, o percentual só é descontado de quem ganham acima de R$ 6.433,57. A Prefeitura tem 121,1 mil servidores na ativa e 113,6 mil servidores aposentados e pensionistas e afirma que o rombo na Previdência é de R$ 171 bilhões, e que a reforma é necessária para equilibrar as contas. Servidores contrários à medida, no entanto, afirmam que haverá prejuízo a quem já ganha salários baixos.

Durante a Audiência Pública, o economista da CTEO (Consultoria Técnica de Economia e Orçamento) da Câmara Municipal de São Paulo, Rodrigo Mantovani, apresentou um estudo mostrando que sem alterações do regime previdenciário dos servidores públicos municipais o déficit cresce até 2040 atingindo R$ 9 bilhões, já que atualmente o déficit anual é de R$ 6 bilhões. “No cenário com a alteração proposta pelo PLO, o déficit já cai bem rápido, para R$ 3 bilhões anuais. E cai rápido porque você está aportando recursos do imposto de renda para o sistema previdenciário”.

Diversas entidades de funcionários públicos municipais se manifestaram contrários ao novo sistema de contribuição proposto pelo Executivo. O presidente do Sinpeem (Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo), Cláudio Fonseca criticou a proposta. “Não será com aumento da contribuição dos aposentados e dos ativos que nós vamos combater o déficit financeiro, o déficit atuarial”.

Para Janete Silva do Sinesp (o Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo), é inegociável. “Não dá pra aceitar 14% de confisco de aposentados que já contribuíram durante toda a sua vida”.

Para conferir a audiência na íntegra, clique no vídeo abaixo;