A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou, nesta quinta-feira (27/5), uma Audiência Pública virtual para discutir e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021 por parte do Executivo.
A apresentação do cumprimento das metas fiscais do Executivo à Câmara está prevista no artigo 9º, § 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com a legislação, a Prefeitura deve apresentar os números nos meses de maio, setembro e fevereiro. Criada em maio de 2000, é um importante instrumento de regulamentação das finanças públicas. O objetivo da medida é garantir a transparência da gestão pública estabelecendo prazos para a publicação de demonstrativos contábeis. Veja na reportagem da TV Câmara. A audiência completa pode ser conferida aqui. Já apresentação está disponível neste link.
FELICITAÇÕES PELA INICIATIVA, UMA VÉZ QUE ISSTO EVITARIA ,ESQUEMAS DO TIPO CPI DO IPTU? DOMDE A MAIORIA DOS VICIOS COMPENSAM O CRIMEN FUNCIONAL, MESMO CONDENADOS ,SOLTOS Y EXONERADOS FICAM MILHONARIOS E OS MUNICIOPES HONESTOS VITIMAS DESTE VICIO VITALICIO,CONTINUA A SER PRATICADO ,DESDE AS SUBPREFEITURAS ATÉ A VARA DAS EXECUÇÕES FISCAES,MESMO SENDO CNTESTESTADAS A MAIORIA DAS DIVIDAS ATIVAS , COMO METAS A SEREM CUMPRIDAS