A Câmara Municipal de São Paulo abre espaço, em Audiência Pública, para o debate sobre a Lei 17.180/2019, na próxima segunda-feira (14/10). O encontro é uma iniciativa da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) para debater a concessão dos serviços funerários. Aprovada recentemente na Câmara, a lei autoriza o Executivo a transferir à iniciativa… Ler mais »
