Vereadores aprovam subsídio abaixo da inflação

21 de dezembro de 2016 - 13:37

Na tarde de ontem (20/12) foi aprovado no plenário da Câmara Municipal o Projeto de Resolução (PR) 12/2016 que reajusta em 26% o subsídio mensal dos vereadores paulistanos para a próxima legislatura. O aumento é inferior à inflação acumulada no período desde o último reajuste, em 2011 — os parlamentares só podem ter  reajustados os subsídios a cada quatro anos, antes da nova legislatura.

Os índices do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e do IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), registrados entre janeiro de 2013 e setembro de 2016, estão acima da reposição aprovada. O IPCA fechou o período com 28,49% e o IGPM, com 28,77%. Na prática, o aumento apenas recompõe o que foi perdido com a inflação corrente.

As despesas com os subsídios dos parlamentares não podem ultrapassar 5% da receita do município. Além disso, a remuneração máxima dos vereadores — em cidades com população superior a 500 mil habitantes — deve obedecer ao teto de 75% dos vencimentos dos deputados estaduais, preceitos que foram obedecidos.

Além de corrigir a inflação, o subsídio aprovado também minimiza a ausência de benefícios. Vereadores não recebem férias ou décimo terceiro salário, como a maioria dos trabalhadores assalariados. Também não há nenhum outro tipo de adicional ou auxílio atrelado a remuneração dos parlamentares da câmara paulistana. Vale ressaltar que São Paulo é uma metrópole com mais de onze milhões de habitantes e, só na sede do legislativo, circulam cerca de seis mil pessoas por dia, em sua maioria, tratando de inúmeras demandas junto aos vereadores.

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