Na terça-feira (09/02), o vereador Penna (PV) encaminhou ao prefeito Gilberto Kassab uma indicação, também assinada pelo vereador Goulart (PMDB), para que o Executivo encaminhe o projeto de lei do Plano de Habitação do Município de São Paulo. A indicação foi aprovada por unanimidade em votação simbólica na Câmara Municipal. “Este Plano de Habitação deveria ter sido feito há seis anos, conforme previsto no Plano Diretor Estratégico e no Estatuto da Cidade. Além disso, a nossa Constituição Federal também destaca a moradia como um direito social. São Paulo tem cerca de 400 mil imóveis vazios, muitos no centro, que precisam ser ocupados”, destacou o vereador Penna.
Em São Paulo, ao longo de muitos anos, moradias foram construídas em locais inadequados, como na várzea dos rios, em encostas de morros, que com o grande volume de chuvas, castiga os moradores com enchentes e deslizamentos de terra. Além disso, também se tornaram comuns os casos de remoção de famílias de áreas de risco e de terrenos de interesse da Prefeitura, para a construção de obras viárias e operações urbanas, sem uma solução viável e definitiva para estes moradores.O Plano Municipal de Habitação é um instrumento útil para apontar soluções para antigos problemas.
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Vereadores pedem plano municipal de habitação
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