Nesta terça-feira (20/04), a Câmara Municipal aprovou em segunda discussão, mediante a 45 votos favoráveis, o projeto de lei 409/06 que dispõe sobre os procedimentos relacionados à execução de obras e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente da implantação ou reforma de edificações, bem como da instalação de atividades (os chamados Polos Geradores de Tráfego). A autoria da matéria é dos vereadores Donato (PT), Aurélio Miguel (PR), Adilson Amadeu (PTB), Abou Anni (PV) e do ex-vereador Jorge Tadeu (DEM), hoje deputado federal. O projeto foi aprovado em segunda discussão e será encaminhado para a sanção ou não do prefeito Gilberto Kassab. A criação do PL 409/06 originou-se dos problemas identificados durante os trabalhos da Subcomissão de Polo Gerador de Tráfego, instalada no final do ano de 2005 com continuidade por todo ano de 2006. Os componentes da Subcomissão são os autores do projeto.
O vereador José Police Neto (PSDB), líder do governo na Casa, acredita que o projeto é um avanço significativo. “O PL é uma regra para quem quer investir na cidade de São Paulo. O empreendedor tem que saber que não se apropria dos investimentos públicos no sistema viário da cidade”, disse Police Neto em seu pronunciamento na tribuna.
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Câmara aprova PL que diminui o impacto de grandes obras no sistema viário
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