A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta quarta-feira (01/09) audiência pública do PL 336/10, do Executivo, que cria o prêmio de desempenho em segurança urbana; e do PL 337/10, também do Executivo, que institui gratificação aos servidores da Guarda Civil Metropolitana pelo exercício de função em regiões estratégicas para a segurança urbana.

Outras propostas do Executivo são o PL 338/10 que institui gratificação mensal aos motoristas de viatura da GCM; o PL 339/10 que cria gratificação do quadro do pessoal de nível básico e médio; e o PL 340/10, que cria funções gratificadas no quadro da GCM (estendendo a gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público.

“A remuneração geral dos servidores municipais está muito aquém da importância estratégica de alguns quadros. É evidente que é preciso haver uma valorização salarial. A gratificação depende da avaliação do desempenho. Não pode ter essa remuneração de indigência numa cidade do porte de São Paulo. Uma coisa é o reajuste, outra são as reivindicações”, acentuou o vereador Claudio Fonseca (PPS).

A Secretaria Municipal de Segurança Urbana anuncia que o Executivo vai enviar à Câmara projeto que majora o padrão de vencimentos da GCM.

Em relação ao PL 337/10, a bancada do PT vai apresentar substitutivo alterando o piso da gratificação de 20% do padrão QGC-1A para 30% do mesmo padrão. Já quanto à gratificação de atividade prevista pelo PL 339/10, a bancada petista propõe que a gratificação seja estendida a atuais servidores aposentados e pensionistas. O PT também vai oferecer substitutivo ao PL 338/10.

“O servidores mostraram a situação gravíssima em que eles estão, alguns trouxeram os holerites aqui. O mais importante é aumentar salário e não dar gratificações. Temos que incorporar a gratificação ao salário. Essa é a principal reivindicação da categoria”, resume o presidente da Comissão de Administração Publica, vereador Eliseu Gabriel (PSB).

Prestigiaram a audiência pública os vereadores Eliseu Gabriel; Penna (PV); José Américo (PT); Adolfo Quintas (PSDB) e Claudio Fonseca.