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A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realiza neste sábado (15/8), duas audiências públicas do Projeto de Lei (PL) 272/2015 que disciplina o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo no município – Lei de Zoneamento. Os encontros serão nas Subprefeituras de São Miguel e do Itaim Paulista.
A sessão em São Miguel será a partir das 9h30(CEU Parque São Carlos) e no Itaim Paulista, a partir das 14h(CEU Parque Veredas).
A revisão participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, conhecida como Lei de Zoneamento, normatiza a ação pública e privada sobre as formas de uso do solo da cidade. O projeto de lei 272/2015, resultante do processo participativo coordenado pelo Executivo, foi encaminhado à Câmara no dia 2 de junho.
Além destas audiências, serão realizadas outras em todas as subprefeituras, além de reuniões temáticas na Câmara Municipal. O objetivo é discutir o tema com a população, que poderá contribuir com propostas que levem à construção de uma Lei de Zoneamento mais democrática e que corresponda às necessidades da cidade.
O calendário dos próximos debates pode ser consultado no link: https://homolog.saopaulo.sp.leg.br/zoneamento/agenda/
GOSTARIA DE OBTER ATA Audiência Pública da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente sobre a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) no Município de São Paulo – PL 272/2015 Tema: “Região da Subprefeitura Mooca” REALIZADA 13/08/2015