PL em tramitação pede que informações sobre regularização fundiária sejam disponibilizadas no site da Prefeitura
O vereador Arselino Tatto (PT) propõe no PL (Projeto de Lei) 608/2021 que a gestão pública municipal disponibilize no site da Prefeitura da capital paulista a relação dos processos administrativos relacionados à regularização fundiária, bem como a identificação do assentamento beneficiado. A iniciativa determina ainda que as informações sejam incluídas no Programa de Metas do... »
Atualizado em 12/04/2022 - 07h00Programa para fornecer teste de DNA e mapeamento genético de ancestralidade tramita na Câmara
Criar o Programa São Paulo DNA África é o objetivo do PL (Projeto de Lei) 258/2021, de autoria do vereador Antonio Donato (PT). A proposta autoriza o Executivo municipal a fornecer gratuitamente teste de DNA para sequenciamento e mapeamento genético de ancestralidade de DNAEBs (Descendentes de Negros Africanos Escravizados no Brasil) residentes na capital paulista.... »
Atualizado em 11/04/2022 - 07h00Em Projeto, vereador propõe criação de cadastro para inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo pelo vereador Adilson Amadeu (UNIÃO), o PL (Projeto de Lei) 567/2020 cria o Cadastro de Profissionais com Deficiência. Em tramitação na Casa, o projeto visa a inserção no mercado de trabalho. O texto do PL explica que o cadastro poderá ser feito por pessoas com deficiência física, mental... »
Atualizado em 08/04/2022 - 16h53Proposta quer garantir acesso a métodos anticonceptivos na rede pública municipal de saúde
Garantir o acesso aos métodos anticonceptivos na rede pública municipal de saúde é o objetivo do PL (Projeto de Lei) 625/2021. Protocolado pela vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e assinado por outros 12 parlamentares, o projeto aguarda ser incluído na pauta de votação do Plenário para ser apreciado em segunda e definitiva discussão. A... »
Atualizado em 06/04/2022 - 07h00Projeto propõe educação municipal em tempo integral para bebês e crianças
De autoria da vereadora Janaína Lima (NOVO), o PL (Projeto de Lei) 562/2021 determina que o Programa de Educação em Tempo Integral na Primeira Infância seja implementado na rede de ensino da capital paulista. Segundo o texto do projeto, que está em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo, o programa tem a finalidade de... »
Atualizado em 05/04/2022 - 07h00PL que autoriza a criação da carteira e-funcional para servidores está em tramitação na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 658/2021,de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), autoriza o Executivo a criar a carteira de identidade funcional digital (e-funcional) para os servidores públicos municipais, efetivos e contratados no âmbito da Administração Direta. Segundo o texto do projeto, a nova carteirinha irá conter foto, nome completo, registro funcional, número do documento... »
Atualizado em 04/04/2022 - 14h31Nascentes d’água são tema de projeto em tramitação na Câmara
O PL (Projeto de Lei) 719/2021, de autoria do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) e coautoria de outros dez parlamentares, dispõe sobre o cadastramento, monitoramento, proteção, conservação e recuperação das nascentes existentes na cidade de São Paulo por meio da criação do “Programa Adote uma Nascente”. A ideia é cadastrar e monitorar todas as nascentes... »
Atualizado em 01/04/2022 - 16h53Projeto propõe troca do pictograma de sinalização de vagas prioritárias para idosos
O PL (Projeto de Lei) 638/2021 de autoria do vereador Eli Corrêa (UNIÃO) prevê a substituição do pictograma – símbolo que representa objeto ou conceito por meio de desenho figurativo – de sinalização indicativa de vagas, assentos, filas e outros serviços prioritários para a pessoa idosa. Segundo o PL, que também tem como coautores os... »
Atualizado em 29/03/2022 - 13h26Vereador propõe PL para potencializar economia comercial na cidade
Protocolado na Câmara Municipal de São Paulo em outubro do ano passado, o PL (Projeto de Lei) 714/2021, do vereador Gilberto Nascimento Jr. (PSC), dispõe do “Programa Rua 24 horas”. A matéria autoriza o funcionamento ininterrupto de atividades comerciais e de serviços, inclusive aos domingos e feriados. A proposta está na primeira fase de tramitação... »
Atualizado em 28/03/2022 - 07h00Projeto determina que instituições financeiras ofereçam atendimento em Libras
De autoria do vereador Faria de Sá (PP) e coautoria do vereador Marcelo Messias (MDB), o PL (Projeto de Lei) 29/2022 obriga que todas as instituições financeiras do setor privado da capital paulista disponibilizem um intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). O texto do PL, que atualmente está em tramitação, determina que pelo menos... »
Atualizado em 25/03/2022 - 17h14