Projeto de Lei prevê multa para quem jogar bituca de cigarro nas ruas da capital
Por meio do PL (Projeto de Lei) 499/2019, o vereador Rinaldi Digilio (REPUBLICANOS) propõe sanções a quem jogar bitucas de cigarros em vias ou logradouros públicos na cidade de São Paulo. Quem infringir a legislação é punido com advertência e multa de R$500. O valor da multa deve ser reajustado, anualmente, segundo variação do IPCA... »
Atualizado em 19/02/2020 - 10h00Projeto propõe substituir embalagens de isopor por bioembalagens
De autoria do vereador Ricardo Teixeira (DEM), o PL (Projeto de Lei) 299/2019 propõe a substituição de embalagens de isopor e de plástico por bioembalagens em São Paulo, no prazo de cinco anos. Bioembalagens são produzidas com biomassa de mandioca e fibras naturais ou resíduos agroindustriais. O projeto também abrange produtos de plástico de uso... »
Atualizado em 18/02/2020 - 10h00Bares e casas noturnas da capital terão que oferecer auxílio a mulheres vítimas de violência
A proposta do PL (Projeto de Lei) 330/2019, de autoria do vereador Reis (PT), é obrigar estabelecimentos a prestarem atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade e de risco. De acordo com a justificativa do texto, o PL foi elaborado para garantir a segurança das mulheres vítimas de assédio e de qualquer tipo de violência.... »
Atualizado em 17/02/2020 - 10h00Animais que dão suporte terapêutico aos donos poderão ter cartão de identificação
O PL (Projeto de Lei) 174/2018, proposto pelo vereador Quito Formiga (PSDB), tem o objetivo de proteger os animais que dão suporte emocional a pessoas com doença mental diagnosticada. O PL prevê a criação de um cartão de identificação do animal para aperfeiçoar os serviços de apoio e permitir a independência de cidadãos que apresentam... »
Atualizado em 13/02/2020 - 10h00Proposta unifica jornada de profissionais da educação municipal
O PL (Projeto de Lei) 68/2017, de autoria do vereador Prof. Claudio Fonseca (CIDADANIA), propõe unificar a jornada dos profissionais do magistério municipal da Prefeitura de São Paulo. E transforma a denominação de PEI (Professor de Educação Infantil) para PEIF (Professor de Educação Infantil e Fundamental I), por opção do educador. O projeto ainda reconhece... »
Atualizado em 12/02/2020 - 10h00Projeto sugere que avaliação de segurança de pontes e viadutos seja divulgada
O PL (Projeto de Lei) 572/2011, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), propõe que o relatório de avaliação das obras da cidade de São Paulo seja disponibilizado no site da Prefeitura. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é desenvolver mecanismos para divulgar as condições estruturais de pontes, viadutos, passarelas e túneis... »
Atualizado em 11/02/2020 - 10h00Proposta torna obrigatória acessibilidade de carrinhos de compras
De autoria do vereador Ota (PSB), o PL (Projeto de Lei) 726/2017 obriga estabelecimentos da capital, como hipermercados e supermercados, a disponibilizar carrinhos de compras adaptados com assentos para receber crianças portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. O projeto determina que, no mínimo, 5% do total de carrinhos oferecido aos clientes atendam à exigência. A... »
Atualizado em 10/02/2020 - 10h00Projeto cria bolsas de estudo para idosos no ensino superior
De autoria da vereadora Noemi Nonato (PL), o Projeto de Lei 490/2019 cria um programa de bolsas de estudo destinado à terceira idade, com o objetivo de incentivar o ingresso de pessoas com idade superior a 60 anos nas faculdades e universidades sediadas no município. O projeto também institui o título “Universidade Amiga do Idoso”, similar... »
Atualizado em 06/02/2020 - 10h00Criação de Banco de Sangue do Cordão Umbilical
De autoria do vereador Milton Ferreira (PODEMOS), o PL (Projeto de Lei) 211/2017 cria o Banco de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário de Neonatos Esse banco deverá ser instalado no Hemocentro Municipal de São Paulo. Sua finalidade será efetuar a coleta, a triagem, a armazenagem e o cadastramento de material hematológico – especialmente células... »
Atualizado em 05/02/2020 - 10h01Iniciativa propõe instalação de semáforos horizontais na capital
De autoria do vereador Mario Covas Neto (PODE), o PL (Projeto de Lei) 124/2019 determina a instalação de semáforos luminosos horizontais do tipo LED, em sincronia com os semáforos luminosos verticais, em vias e cruzamentos de grande circulação na cidade de São Paulo. A proposta é inspirada em projetos semelhantes implantados em outras cidades, como Buenos Aires.... »
Atualizado em 04/02/2020 - 10h00