PL veta transferir a ONGs prédios da Rede Municipal de Educação
DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 287/17, de autoria do vereador Cláudio Fonseca (CIDADANIA23), pretende proibir o Poder Público de investir em prédios da Rede Municipal para repassá-los, por meio de convênios, às ONGs (Organizações Não Governamentais) que administram a Rede Conveniada Indireta. O PL determina que a prefeitura não renove nem assine novos... »
Atualizado em 31/07/2019 - 10h40
Projeto propõe infraestrutura para mulheres deficientes fazerem exames médicos
DA REDAÇÃO Para que as mulheres portadoras de deficiência tenham acompanhamento médico adequado, o PL (Projeto de Lei) 614/2017, de autoria do vereador Paulo Frange (PTB), busca garantir as condições e equipamentos necessários ao atendimento desse público na Campanha Permanente de Prevenção do Câncer Ginecológico e Mamário, da rede municipal de saúde. Segundo a justificativa... »
Atualizado em 30/07/2019 - 16h00
Plataforma digital para atuação política é tema de projeto de lei
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 154/18, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), propõe a criação da Plataforma Eletrônica Legislativa, com o objetivo de dar transparência e incentivar o contato dos cidadãos com o seu representante eleito no Legislativo municipal paulistano. Segundo o projeto de lei, a manifestação popular será... »
Atualizado em 30/07/2019 - 10h30
Apoio à economia solidária de bens produzidos com recicláveis é tema de projeto
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Diante da necessidade de ampliar a reciclagem de lixo na cidade, o projeto de lei (PL) 170/2017, de autoria do vereador Ota (PSB), procura incentivar empreendimentos sustentáveis voltados à produção e comercialização de bens provenientes de materiais recicláveis ou reutilizáveis. Aprovado em primeira votação, o projeto sugere que as iniciativas propostas... »
Atualizado em 29/07/2019 - 14h00
Arquitetura sustentável pode se tornar exigência legal em São Paulo
DA REDAÇÃO Com o propósito de estimular a iluminação natural e a reutilização da água, a vereadora Noemi Nonato (PL) propôs o PL (Projeto de Lei) 381/2014, com novas diretrizes para projetos arquitetônicos na cidade. Aprovado em primeira discussão no plenário da Câmara Municipal, o projeto segue em tramitação. Para favorecer a arquitetura sustentável, a... »
Atualizado em 29/07/2019 - 10h00
Apoio a ações em prol da saúde é sugerido em projeto de lei
MARCO ANTONIO CALEJO DA REDAÇÃO O PL (Projeto de Lei) 864/17, proposto pelo vereador Milton Ferreira (PODE), sugere a mobilização de apoio financeiro e outros incentivos às iniciativas em prol da saúde da população paulistana. A sugestão identifica a necessidade de atenção especial aos moradores de baixa renda e de regiões sem equipamentos públicos. Segundo... »
Atualizado em 26/07/2019 - 10h55
Projeto cria Bilhete do Desempregado para transporte público municipal
MARIANE MANSUIDO DA REDAÇÃO Assim como acontece no Metrô e CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), que oferecem o Bilhete Especial do Desempregado, a proposta do PL (Projeto de Lei) 13/2017, de autoria do vereador Mario Covas Neto (PODE), e coautoria do vereador Reis (PT), é fornecer o benefício semelhante aos usuários dos ônibus da... »
Atualizado em 25/07/2019 - 18h00
Plano Municipal de Juventude tramita nas comissões da Câmara
DA REDAÇÃO O Plano Municipal de Juventude consta do PL (Projeto de Lei) 604/2016, de autoria da vereadora Juliana Cardoso (PT), em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo. A iniciativa é destinada a orientar as políticas públicas desenvolvidas pelo município voltadas à faixa etária de 15 a 29 anos. O texto trata de políticas... »
Atualizado em 25/07/2019 - 10h55
Regulamentação da moradia social em São Paulo é proposta em PL
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Para enfrentar o déficit habitacional no município de São Paulo, o vereador José Police Neto (PSD), em coautoria com o vereador Rinaldi Digilio (PRB), propõe o PL (Projeto de Lei) 258/2016, que regulamenta o Serviço de Moradia Social e institui o Programa Locação Social. O objetivo da proposta é produzir habitações... »
Atualizado em 24/07/2019 - 18h00
Uso dos CEUs por crianças deficientes é proposto em projeto de lei
DANIEL MONTEIRO DA REDAÇÃO Para ampliar a sociabilidade das crianças com deficiência, o PL (Projeto de Lei) 395/2016, apresentado pelo vereador Jonas Camisa Nova (DEM), propõe a instituição de programas específicos para atender essas crianças e pais nas unidades do CEU (Centro Educacional Unificado). De acordo com o projeto, dentre as atividades voltadas às crianças,... »
Atualizado em 24/07/2019 - 11h26