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O PL (Projeto de Lei) 154/18, de autoria da vereadora Patrícia Bezerra (PSDB), propõe a criação da Plataforma Eletrônica Legislativa, com o objetivo de dar transparência e incentivar o contato dos cidadãos com o seu representante eleito no Legislativo municipal paulistano.
Segundo o projeto de lei, a manifestação popular será feita por meio eletrônico, a partir do preenchimento de um cadastro administrado pela Câmara Municipal de São Paulo. Em tramitação, a proposta chama atenção para o fato de que os dados pessoais cadastrados serão mantidos em sigilo, com a validação da Justiça Eleitoral.
A violação do sigilo imposto a essas informações poderá gerar multa de R$ 5 mil a R$ 100 mil. Já as propostas encaminhadas pelos cidadãos serão acompanhadas pelos vereadores. Segundo o PL, as pessoas com deficiência também deverão ter acesso garantido ao sistema.
Acompanhe aqui outros projetos em tramitação da vereadora Patrícia Bezerra. No link, você também poderá obter os canais de comunicação da parlamentar e participar diretamente do mandato por meio de propostas, sugestões ou recebendo informativos através do formulário Fale com a Vereadora.
