Na reunião ordinária desta quarta-feira (19/05), a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal aprovou parecer favorável do vereador João Antônio (PT) ao PL 004/10, do ex-vereador Aníbal de Freitas, que obriga isolamento acústico em salões de festa nos edifícios habitacionais no Município.
Os vereadores também aprovaram o parecer do vereador João Antônio que opina pela legalidade do PL 273/09, do vereador Adolfo Quintas (PSDB), que disciplina o funcionamento da Feira dos Imigrantes e Refugiados da Cidade de São Paulo.
Conheça as proposituras que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados:
PL 853/07, do vereador Juscelino Gadelha (PSDB)
PL 680/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB)
PL 063/10, do vereador Atílio Francisco (PRB)
PL 106/10, do vereador Gilberto Natalini (PSDB)
PL 732/09, do vereador Claudio Fonseca (PPS)
PL 018/10, do vereador Alfredinho (PT)
PR 001/10, da Mesa da Câmara
PDL 030/10, do vereador Floriano Pesaro (PSDB)
PDL 031/10, do vereador Floriano Pesaro
PDL 032/10, do vereador Floriano Pesaro
Os vereadores rejeitaram pareceres favoráveis às seguintes matérias:
PL 712/07, do vereador Adolfo Quintas
PL 506/06, do vereador Adilson Amadeu (PTB)
E aprovaram pareceres contrários aos itens abaixo:
PL 421/04, do vereador Eliseu Gabriel (PSB)
PL 610/05, do vereador Adolfo Quintas
Estiveram presentes à reunião da CCJLP os vereadores Ítalo Cardoso (PT), presidente; Kamia (DEM), vice-presidente; Abou Anni (PV); Agnaldo Timóteo (PR); Gabriel Chalita (PSB); Floriano Pesaro; Carlos Alberto Bezerra Jr. (PSDB); Netinho de Paula (PCdoB); e João Antônio.
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CCJ aprova legalidade de projeto que obriga isolamento acústico nos salões de festas de edifícios
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