A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal, reunida nesta quarta-feira (14/04), aprovou a redação final do Projeto de Lei 046/10, de autoria do Executivo, que institui a Gratificação por Desempenho de Atividade Social, a ser concedida mensalmente aos titulares de cargos integrantes das carreiras de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social, nas disciplinas Serviço Social e Pedagogia, e de Especialista em Assistência e Desenvolvimento Social. Na reunião desta quarta-feira, a Comissão analisou 40 projetos. Desse total, 24 tiveram seus pareceres de constitucionalidade ou legalidade aprovados, enquanto três foram considerados ilegais e 13 tiveram sua votação adiada.
Além do PL 046/10, do Executivo, foram aprovados os pareceres dos seguintes projetos:
PL 170/94, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 933/95, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 036/96, do vereador Wadih Mutran (PP);
PL 584/09, do vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR);
PL 632/09, da vereadora Noemi Nonato (PSB);
PL 651/09, da vereadora Mara Gabrilli (PSDB);
PL 730/09, do vereador Arselino Tatto (PT);
PL 756/09, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PL 003/10, do vereador Adilson Amadeu (PTB);
PLO 013/09, do vereador Kamia (DEM);
PR 039/09, do vereador Chico Macena (PT);
PL 666/09, do vereador Paulo Frange (PTB);
PL 763/09, do vereador Toninho Paiva (PR);
PL 416/02, do vereador João Antonio (PT);
PL 418/09, do vereador Carlos Alberto Bezerra (PSDB);
PL 518/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR);
PL 524/09, do vereador Marcelo Aguiar (PSC);
PL 589/09, do vereador Claudinho (PSDB);
PL 648/09, do vereador Gilson Barreto (PSDB);
PL 689/09, do vereador Jooji Hato (PMDB);
PL 703/09, do vereador Alfredinho (PT).
Participaram da reunião os seguintes vereadores: Ítalo Cardoso (PT), Ushitaro Kamia (DEM), Floriano Pesaro (PSDB), João Antonio (PT), Gabriel Chalita (PSB), Carlos Alberto Bezerra Jr (PSDB), Netinho de Paula (PCdoB), Agnaldo Timóteo (PR) e Abou Anni (PV).
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CCJ aprova parecer de projeto que institui Gratificação por Desempenho de Atividade Social
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