O presidente da Comissão de Estudos para Análise da Metodologia e Legislação dos Processos de Licenciamento, vereador Aurélio Miguel (PR), decidiu na reunião desta quarta-feira (10/9) fazer uma vistoria, juntamente com técnicos da Subprefeitura da Lapa, na Villa Country, na Avenida Francisco Matarazzo. O vereador Gilson Barreto (PSDB) também esteve presente à reunião. A decisão foi tomada depois que o representante da casa do shows, Francisco de Assis Pereira da Silva, informou que o empreendimento não possui alvará, licença de funcionamento e laudo do Departamento de Controle e Uso de Imóveis (Contru), com relação a segurança. Silva alegou que o Villa Country estava em processo de anistia e que nesse período não pode ser concedido a documentação nem pode ser multado.A solicitação de anistia foi indeferida. Uma vez que foi indeferida, a Subprefeitura da Lapa deveria ter autuado e verificado a documentação, pois se trata de casa de espetáculo, de shows e de eventos em que comparecem até 1.500 pessoas, reagiu o vereador. Imagine que aconteça um episódio igual ao que ocorreu na Argentina, com a morte de muitas pessoas, pelo fato do Contru não ter examinado o local e ver se tinha toda segurança.Aurélio Miguel destacou que é preciso buscar a legalidade de todos os estabelecimentos nda capital paulista. A gente sabe das dificuldades que os empreendedores têm para conseguir a documentação para ficarem dentro da lei. É preciso que os órgãos da Prefeitura sejam mais ágeis e o empreendedor saiba que a regra é clara, que não há jeitinho brasileiro, mas sim o jeito da lei e vão ter de respeitá-la .São JudasO vereador elogiou a Universidade São Judas, campus Butantã, por ter só começado a funcionar depois de obter toda a documentação. É dessa forma que se tem de agir, embora o representante da universidade (engenheiro João Potapovas Neto, gerente de Manutenção) tenha informado que tenha levado mais de dois anos para conseguir a licença de funcionamento.São FranciscoO presidente da Associação dos Moradores da Vila São Francisco, Cláudio Caló, se queixou do acúmulo de veículos na região. Disse que o trânsito procedente de Osasco e dos diversos empreendimentos imobiliários da região utilizam o Condomínio Colinas, na Avenida Candido Mota Filho, como caminho para entrar na Avenida Escola Politécnica e acessar a Rodovia Raposo Tavares. Segundo ele, existem 47 empreendimentos da Gafisa na região.Depois de ouvir os argumentos de Caló, Aurélio Miguel disse; O empreendedor usou da legislação. Pegou uma área grande, desmembrou essas área, construindo vários edifícios independente. Quando não se atinge as 500 vagas para empreendimento imobiliário não é considerado pólo gerador de tráfego e, assim, está dentro da legalidade. E, completou: Diante desse problema, estamos propondo uma nova legislação de que quando há terreno de grandes dimensões pertencente a um único proprietário e que ele vai desmembrar para construir tantas torres que seja considerado também pólo gerador de tráfego, e para isso precisar dar uma contrapartida para a região, melhorando o sistema viário, dando maior mobilidade ao trânsito.
|
Comissão da Câmara vai inspecionar Villa Country
Categorias
Outras notícias relacionadas
CCJ dá aval a proposta para regulamentar pagamento da taxa de serviço em bares e restaurantes de São Paulo
Em reunião nesta quarta-feira (28/5), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo apreciou 45 itens da pauta. Entre as matérias que avançaram no colegiado, destaque para o PL (Projeto de Lei) 64/2025, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que quer regulamentar o pagamento da taxa de... »
Atualizado em 28/05/2025 - 18h01Comissão de Educação avança projeto sobre cultura para pessoa idosa e aprova requerimentos
Nesta quarta-feira (28/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo avaliou uma pauta com 13 itens. Entre os projetos que receberam aval do colegiado, está o PL (Projeto de Lei) 252/2023, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que prevê a elaboração e execução do Programa Municipal de Cultura... »
Atualizado em 28/05/2025 - 17h26Patinetes elétricos compartilhados: Comissão de Trânsito debate fiscalização do serviço em São Paulo
O serviço de aluguel de patinetes elétricos foi discutido na reunião desta quarta-feira (28/5) da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. Foram convidados representantes de empresas que alugam os equipamentos e órgãos de regulamentação e fiscalização municipal. O convite atende a um requerimento da vereadora Renata Falzoni (PSB).... »
Atualizado em 28/05/2025 - 16h22Warning: Undefined array key 0 in E:\Apache24\htdocs\wp-includes\class-wp-query.php on line 3872


