Nesta quarta-feira (31/03), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal realizou audiência pública do PL 261/09, do vereador Antônio Donato (PT), que cria o Programa Municipal Pró-Criança, que prevê a utilização de recursos públicos para comprar vagas em creches particulares para atender a demanda no Município.
“A preocupação do vereador é relevante, mas a prioridade deve ser garantia de recursos públicos para as creches públicas, sejam elas diretas ou conveniadas. É um programa que não resolveria a questão. No caso do Ensino Superior, ainda é possível entender proposta com esse caráter, porque a imensa maioria do atendimento é nas faculdades privadas. No caso da educação infantil, não”, opina Samantha Neves, do Movimento Nossa São Paulo.
Outra audiência pública foi realizada, a do PL 141/08, também de autoria de Donato, que institui o “vai e volta”, programa municipal de transporte escolar gratuito.
Vereadores aprovaram, ainda, parecer do vereador Jooji Hato (PMDB) favorável ao PL 505/02, do vereador Claudio Fonseca (PPS), que prevê a instalação de refeitório para servidores das unidades escolares municipais. “Muitas vezes, quando se projeta a construção, os prédios escolares prevêem a sala de aula, a sala de reuniões dos professores, a sala do diretor, às vezes até mesmo do pessoal de apoio para guardar material. O refeitório diz respeito à qualidade de vida dos profissionais de educação. Hoje, nós temos profissionais com jornada de 40 horas e não têm nenhum lugar sequer para fazer sua alimentação”, ressalta Fonseca.
Demais projetos que tiveram seus pareceres favoráveis aprovados pela Comissão:
PL 100/09, do vereador Celso Jatene (PTB)
PL 288/09, do vereador Atílio Francisco (PRB)
PL 314/09, do vereador Antonio Carlos Rodrigues (PR)
PL 698/09, do vereador Antônio Goulart (PMDB)
Vereadores aprovaram o parecer contrário do vereador Fonseca à seguinte matéria:
PL 334/08, do ex-vereador Paulo Fiorilo
Estiveram presentes à reunião da Comissão os vereadores Claudinho (PSDB), presidente; Marco Aurélio Cunha (DEM), vice-presidente; José Olímpio (PP); Alfredinho (PT); Claudio Fonseca; e Jooji Hato.
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Comissão de Educação realiza audiência pública do Programa Pró-Criança
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