Nós não somos contra a lei e sim contra alguns detalhes. Foi o que argumentou o vereador Abou Anni (PV), ao defender seu projeto (PL 138/08) que altera a Lei 14.491/2007, que regulamenta a atividade de transporte de pequenas cargas por motociclistas, também conhecida como motofrete. Parecer do vereador Celso Jatene (PTB) favorável a essa proposta foi aprovado, em reunião desta quarta-feira (20/08) da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa.Pelo projeto do vereador Abou Anni, as motocicletas que realizam o motofrete não precisariam ser tiradas de circulação acima dos oito anos, como a lei estipula. Não existe um poder aquisitivo dos motociclistas para comprar uma moto de imediato, nem para fazer financiamento. Nós fomos procurados pelo Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas (Sindimoto) para fazer esses ajustes na lei, continuou Anni.O projeto aprovado na Comissão também permite que o motociclista possa usar moto que não seja apenas de sua propriedade para transportar carga e que utilize seu veículo com um passageiro nos dias de folga. Compareceram à reunião os vereadores João Antônio (PT), presidente; Agnaldo Timóteo (PR), vice-presidente; Ademir da Guia (PR); Átila Russomanno (PP); Claudete Alves (PT); Ushitaro Kamia (DEM), Celso Jatene e Tião Farias (PSDB).Entre outras deliberações, foi aprovado o PL 851/07, do vereador Beto Custódio (PT), que inclui a Educação Física no currículo das escolas municipais de educação infantil; e ficou pendente de votação o PL 022/08, do vereador Aurélio Nomura (PV), que inclui no cardápio da merenda escolar a multimistura, composta de farelos de arroz e trigo, folha de mandioca e sementes de abóbora e gergelim (por empate na votação).
|
Comissão de Justiça aprova ajustes na regulamentação do motofrete
Categorias
Outras notícias relacionadas
CCJ dá aval a proposta para regulamentar pagamento da taxa de serviço em bares e restaurantes de São Paulo
Em reunião nesta quarta-feira (28/5), a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo apreciou 45 itens da pauta. Entre as matérias que avançaram no colegiado, destaque para o PL (Projeto de Lei) 64/2025, de autoria do vereador Alessandro Guedes (PT), que quer regulamentar o pagamento da taxa de... »
Atualizado em 28/05/2025 - 18h01Comissão de Educação avança projeto sobre cultura para pessoa idosa e aprova requerimentos
Nesta quarta-feira (28/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo avaliou uma pauta com 13 itens. Entre os projetos que receberam aval do colegiado, está o PL (Projeto de Lei) 252/2023, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB), que prevê a elaboração e execução do Programa Municipal de Cultura... »
Atualizado em 28/05/2025 - 17h26Patinetes elétricos compartilhados: Comissão de Trânsito debate fiscalização do serviço em São Paulo
O serviço de aluguel de patinetes elétricos foi discutido na reunião desta quarta-feira (28/5) da Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica da Câmara Municipal de São Paulo. Foram convidados representantes de empresas que alugam os equipamentos e órgãos de regulamentação e fiscalização municipal. O convite atende a um requerimento da vereadora Renata Falzoni (PSB).... »
Atualizado em 28/05/2025 - 16h22

