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A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal de São Paulo segue discutindo a proposta que irá atualizar a Lei que rege o papel dos conselheiros tutelares em São Paulo.
Apresentado pelo poder executivo em 2016, o novo texto visa atualizar a Legislação que data da década de 90, criada logo após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente.
A Comissão está na fase de escuta da população, antes de formatar uma proposta de Projeto de Lei.
Confira na reportagem da TV Câmara:
