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A Comissão de Defesa de Direitos Humanos, Cidadania e Relações Internacionais realizará nesta terça-feira (27/2) uma Audiência Pública para discutir a situação das mulheres grávidas e com filhos recém-nascidos que estão encarceradas.
A proposta foi apresentada pelo presidente da Comissão, vereador Eduardo Suplicy (PT), após o caso de Jéssica Monteiro. Ela foi presa por tráfico de drogas em São Paulo e um dia depois entrou em trabalho de parto. Em audiência de custódia, o juiz decidiu mantê-la presa. Por isso Jéssica precisou voltar para a cela da delegacia com a criança após receber alta do hospital.
De acordo com o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), 622 mulheres presas no Brasil estão grávidas ou são lactantes. “Precisamos debater os problemas e abusos de prisões de mulheres nessa situação”, disse Suplicy.
Para a Audiência Pública, foram convidadas 15 pessoas que estão ligadas ao tema. Entre elas, Jéssica Monteiro e o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes.
Serviço
Audiência Pública sobre situação de mulheres encarceradas
Data: 27 de fevereiro
Horário: 10h às 13h
Local: Câmara Municipal de São Paulo (Viaduto Jacareí 100, Bela Vista)
