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O Projeto de Lei (PL) 736/2013, que dispõe sobre a fiscalização popular de obras no âmbito do município de São Paulo, foi um dos que receberam parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na reunião desta quarta-feira (22/6).
A proposta de autoria do vereador Reis (PT) garante o acesso da população ao plano de obras e obriga o prestador de serviço público emitir boletins informativos para prestação de contas sobre a execução da obra.
“À medida que a obra vai sendo feita ele tem um memorial descritivo com o que vai ser feito, então a população vai acompanhar a execução do memorial. Com a população cobrando ela vai exigir que se fizesse o que tem que ser feito, além da fiscalização da prefeitura, a população também poderá acompanhar”, explicou Reis.
Secretarias Municipais
Os parlamentares também aprovaram requerimentos que convidam os secretários municipais de Educação, Nádia Campeão, Cultura, Maria do Rosário Ramalho e Esportes, José de Lorenzo Messina para participarem da reunião da Comissão. O objetivo é que os secretários apresentem um balanço das atividades efetuadas e das previstas para o ano 2016.
