A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente recebeu, nesta terça-feira (10/08), João Santos Carcan, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescência (CMDCA). De acordo com o conselheiro, as pessoas jurídicas podem destinar 1% do imposto de renda ao Fundo e as pessoas físicas até 6% Carcan explicou aos vereadores o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Prefeitura da Cidade de São Paulo (FUMCAD). Segundo ele, quem doa, pode escolher um projeto específico para receber a verba, um Eixo (saúde, educação, esporte, trabalho, etc) ou pode deixar para o Conselho escolher o projeto. A lista das entidades aptas a receberam verba por meio do Fundo está no site da Prefeitura de São Paulo. O vereador Senival Moura (PT) questionou quais são os critérios do Conselho para escolher os projetos. “Nós formulamos um editorial que deve ser seguido pelas entidades. Atualmente buscamos ajudar prioritariamente as que tratam dos temas convivência familiar, abuso sexual e violência doméstica. Há poucos projetos com essa temática, pois trabalhar com esses assuntos não é fácil”, justificou Carcan.
Na cidade de São Paulo, de setembro de 2008 até agosto de 2009, foram realizados convênios com 139 instituições e o FUMCAD recebeu aproximadamente R$ 29 milhões que atenderam 134.159 crianças e adolescentes
João Carcan informou que por meio do site do FUMCAD é possível fazer uma simulação de quanto poderá ser destinado.
Também participaram da reunião os vereadores Alfredinho (PT), Sandra Tadeu (DEM) e Agnaldo Timóteo (PR).
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FUMCAD é tema da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente
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